Em Munique, ju\u00edzes avan\u00e7aram com audi\u00eancias sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira no julgamento da T\u00dcV S\u00dcD, empresa alem\u00e3 acusada de responsabilidade parcial pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A sess\u00e3o envolve a subsidi\u00e1ria brasileira da empresa, que certificou a barragem em setembro de 2018, meses antes do desastre de janeiro de 2019.<\/p>\n
O rompimento provocou inunda\u00e7\u00f5es e uma avalanche de rejeitos t\u00f3xicos, deixando 272 mortos. Tr\u00eas audi\u00eancias recentes trataram de como aplicar normas da Uni\u00e3o Europeia e da legisla\u00e7\u00e3o brasileira ao caso, segundo o advogado Rudiger Helm, representante de trabalhadores afetados.<\/p>\n
De acordo com Helm, o julgamento deve considerar a legisla\u00e7\u00e3o do local do fato, conforme regras da UE. Os autores alegam que a T\u00dcV S\u00fcd usava padr\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o inferiores aos internacionais, o que, segundo eles, facilita a responsabiliza\u00e7\u00e3o parcial.<\/p>\n
O advogado explica que, conforme o acordo Roma 2, a T\u00dcV S\u00dcD pode ser responsabilizada parcialmente. Roma 2 determina qual lei nacional se aplica em conflitos entre partes de pa\u00edses diferentes envolvendo obriga\u00e7\u00f5es extracontratuais.<\/p>\n
Os processos em Munique incluem a\u00e7\u00e3o movida pelo munic\u00edpio de Brumadinho e outra coletiva a trabalhadores afetados. A T\u00dcV S\u00fcd sustenta que n\u00e3o h\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no desastre.<\/p>\n
Florian Stork, advogado da T\u00dcV S\u00dcD, afirmou que o rompimento foi uma trag\u00e9dia, mas que a empresa n\u00e3o tem responsabilidade jur\u00eddica pelo ocorrido, em declara\u00e7\u00e3o ao S\u00fcddeutsche Zeitung e \u00e0 NDR\/WDR.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es contra a T\u00dcV S\u00fcd s\u00e3o de longa data, iniciadas em 2019, com mais de 1.400 familiares buscando cerca de 600 milh\u00f5es de euros em indeniza\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m houve queixa-crime contra o gerente da sede alem\u00e3, por alega\u00e7\u00f5es de conhecimento de m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es da barragem.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Munique pretende concluir as investiga\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim deste ano ou in\u00edcio do pr\u00f3ximo. O risco de prescri\u00e7\u00e3o preocupa as partes envolvidas, conforme reportagens da NDR, WDR e S\u00fcddeutsche Zeitung.<\/p>\n
Caso haja acusa\u00e7\u00f5es formais, o veredicto dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 janeiro de 2029, sob pena de prescri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o gerente alem\u00e3o. A tramita\u00e7\u00e3o permanece em aberto na Alemanha h\u00e1 mais de sete anos, com desdobramentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o de normas internacionais e brasileiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"