A OAB-SP manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do Departamento de Estado dos EUA de classificar o PCC e o CV como SDGTs, o que acende o alerta sobre poss\u00edvel interfer\u00eancia estrangeira em assuntos internos. A institui\u00e7\u00e3o aponta riscos de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ou at\u00e9 atua\u00e7\u00e3o militar no Brasil.<\/p>\n
A nota, assinada pelo presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, e pelo presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Alberto Zacharias Toron, sustenta que a medida pode inviabilizar trabalhos em andamento. Tamb\u00e9m argumenta que a classifica\u00e7\u00e3o vai de encontro a instrumentos eficazes no combate ao crime organizado no Brasil.<\/p>\n
Segundo a entidade, o Brasil j\u00e1 utiliza coopera\u00e7\u00e3o com autoridades dos Estados Unidos para avan\u00e7os contra o crime organizado, como a parceria entre a Receita Federal e o U.S. Customs and Border Protection para intercepta\u00e7\u00e3o de armas e drogas e opera\u00e7\u00f5es no sistema financeiro. Tais a\u00e7\u00f5es, afirma, devem continuar sem influ\u00eancias externas.<\/p>\n
A OAB-SP sustenta que a medida dos EUA pode instrumentalizar politicamente debate de seguran\u00e7a p\u00fablica e prejudicar pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 em pr\u00e1tica no pa\u00eds. A institui\u00e7\u00e3o afirma que o Brasil precisa manter autonomia na defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de combate ao crime organizado, com base em intelig\u00eancia, capacita\u00e7\u00e3o policial e controle de armas.<\/p>\n
A nota tamb\u00e9m frisa que a classifica\u00e7\u00e3o tende a ir na contram\u00e3o de abordagens alinhadas com interesses nacionais, ressaltando a necessidade de preservar instrumentos legais e institucionais usados pelo Brasil. A OAB-SP refor\u00e7a o papel de defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito ao alertar sobre impactos potenciais a institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"