O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, derrubou regra do TRE-RR que permitia desincompatibiliza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s as conven\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o, tomada na \u00faltima quarta-feira (27), pode reduzir o n\u00famero de candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o suplementar para o governo de Roraima, marcada para 21 de junho. O movimento restabelece os prazos previstos por lei complementar de 1990.<\/p>\n
A medida inviabiliza as pr\u00e9-candidaturas do PL e do PT. Refer\u00eancia \u00e0 mesma data, a candidatura do governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) fica isolada. O TRE-RR havia flexibilizado o afastamento de ocupantes de cargos p\u00fablicos para concorrer, com sa\u00edda at\u00e9 um dia ap\u00f3s as conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O PL acionou o STF, sustentando que tribunais regionais n\u00e3o podem alterar prazos de inelegibilidade. O argumento envolve a compet\u00eancia exclusiva prevista por leis federais para tratar de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do STF refor\u00e7a o cumprimento dos prazos legais.<\/p>\n
O ministro Silvio Dino manteve a exig\u00eancia dos prazos de 3 a 6 meses de afastamento, conforme a data da elei\u00e7\u00e3o de junho. O entendimento delimita o per\u00edodo de afastamento para candidatos a cargos estaduais, conforme o regime da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Impacto direto recai sobre duas chapas de oposi\u00e7\u00e3o ao grupo governista. Arthur Henrique, do PL, deixou o cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril. Com a elei\u00e7\u00e3o em 21 de junho, acumula pouco mais de dois meses de afastamento.<\/p>\n
Antonia Pedrosa, candidata da Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT), desligou-se de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em maio. O cumprimento do crit\u00e9rio temporal retroativo tamb\u00e9m fica em d\u00favida para sua candidaturas. A situa\u00e7\u00e3o complica o quadro de composi\u00e7\u00e3o das chapas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o PL solicitou ao STF que avaliasse a possibilidade de candidaturas \u00fanicas, levantando questionamentos sobre o pluralismo pol\u00edtico. O pedido n\u00e3o implica mudan\u00e7a imediata no cen\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n
Para reduzir impactos, Dino editou aditamento \u00e0 liminar na quinta-feira (28). A medida autoriza a substitui\u00e7\u00e3o de candidatos j\u00e1 registrados ou em processo de registro, desde que atendidos os requisitos legais e constitucionais.<\/p>\n
A decis\u00e3o permite substitui\u00e7\u00e3o breve de candidatos, conforme despacho do STF. Partidos consultados avaliam que, mesmo com a substitui\u00e7\u00e3o, ainda persiste dificuldade de encontrar nomes vi\u00e1veis que cumpram a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o exigida pela lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"