{"id":82553,"date":"2025-04-15T09:22:59","date_gmt":"2025-04-15T12:22:59","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/15\/governo-lula-lanca-programa-para-renegociacao-de-dividas-estaduais-com-condicoes-vantajosas\/"},"modified":"2025-04-15T09:22:59","modified_gmt":"2025-04-15T12:22:59","slug":"governo-lula-lanca-programa-para-renegociacao-de-dividas-estaduais-com-condicoes-vantajosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/04\/15\/governo-lula-lanca-programa-para-renegociacao-de-dividas-estaduais-com-condicoes-vantajosas\/","title":{"rendered":"Governo Lula lan\u00e7a programa para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas estaduais com condi\u00e7\u00f5es vantajosas"},"content":{"rendered":"<p>O governo Lula publicou um decreto no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, estabelecendo as condi\u00e7\u00f5es do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). O programa, que permite a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais com a Uni\u00e3o, oferece juros reais entre <strong>0% e 2%<\/strong> e um prazo de pagamento de at\u00e9 <strong>30 anos<\/strong>. A ades\u00e3o ao Propag pode ser feita at\u00e9 <strong>31 de dezembro de 2025<\/strong>.<\/p>\n<p>Caso um estado opte por participar, a Uni\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o dos juros, permitindo que os recursos economizados sejam investidos em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. Al\u00e9m disso, parte do montante economizado poder\u00e1 ser direcionada ao Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF), que redistribui recursos entre os estados. <strong>Cinquenta por cento<\/strong> dos recursos do FEF ser\u00e3o distribu\u00eddos com base na d\u00edvida estadual, favorecendo aqueles que devem menos.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, estimou que o Propag custar\u00e1 cerca de <strong>R$ 20 bilh\u00f5es<\/strong> por ano \u00e0 Uni\u00e3o, caso todos os estados devedores participem. Esses valores n\u00e3o impactar\u00e3o o resultado prim\u00e1rio, pois n\u00e3o se referem a receitas e despesas tribut\u00e1rias. O programa visa substituir o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), que atualmente limita investimentos em estados devedores.<\/p>\n<p>A negocia\u00e7\u00e3o sobre as d\u00edvidas estaduais \u00e9 um processo longo, que envolve diferentes governos. A cria\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal, em <strong>2000<\/strong>, introduziu puni\u00e7\u00f5es para estados que n\u00e3o cumprissem as regras de pagamento. Atualmente, estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais est\u00e3o sob o RRF, que, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, n\u00e3o trouxe melhorias no endividamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo Lula anunciou um novo programa chamado Propag, que facilita a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. Os estados podem pagar suas d\u00edvidas com juros que variam de 0% a 2% e t\u00eam at\u00e9 30 anos para quitar os valores. A ades\u00e3o ao programa pode ser feita at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Se um estado participar, a Uni\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o dos juros, permitindo que o dinheiro economizado seja investido em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Parte desse valor tamb\u00e9m poder\u00e1 ser direcionada ao Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa, que redistribui recursos entre os estados. O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional informou que o programa pode custar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por ano \u00e0 Uni\u00e3o, caso todos os estados devedores participem. Essa quantia n\u00e3o afetar\u00e1 o resultado prim\u00e1rio do governo. O Propag pretende substituir o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que atualmente limita os investimentos em estados que n\u00e3o pagam suas d\u00edvidas. A negocia\u00e7\u00e3o sobre as d\u00edvidas estaduais \u00e9 longa e j\u00e1 passou por diferentes governos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000, trouxe puni\u00e7\u00f5es para estados que n\u00e3o cumprissem as regras de pagamento. Atualmente, estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais est\u00e3o sob o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que n\u00e3o melhorou a situa\u00e7\u00e3o financeira deles, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo Lula lan\u00e7a programa que facilita a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais, com ades\u00e3o at\u00e9 2025 e condi\u00e7\u00f5es vantajosas para os estados.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-82553","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/82553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=82553"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/82553\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=82553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=82553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=82553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}