O governo federal intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre distribuidoras de combust\u00edveis, com um novo decreto que estabelece metas anuais de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e penalidades para o descumprimento. A medida, editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, altera o decreto n\u00ba 9.888, de 2019.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) ser\u00e1 respons\u00e1vel por verificar o cumprimento das metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa e do volume obrigat\u00f3rio de biodiesel no diesel. A fiscaliza\u00e7\u00e3o visa garantir a efetividade das pol\u00edticas de descarboniza\u00e7\u00e3o do setor<\/strong>.<\/p>\n O decreto detalha que a meta individual para cada distribuidora ser\u00e1 definida pela ANP, considerando o tempo de atua\u00e7\u00e3o, a movimenta\u00e7\u00e3o de produtos e a propor\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis na regi\u00e3o. Para comprovar o cumprimento, as empresas dever\u00e3o apresentar balan\u00e7os de estoque e documenta\u00e7\u00e3o sobre a aquisi\u00e7\u00e3o e retirada de biodiesel.<\/p>\n Em caso de descumprimento das metas, as distribuidoras estar\u00e3o sujeitas a multas que podem chegar a R$ 500 milh\u00f5es<\/strong>, al\u00e9m de outras san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e penais. A multa corresponder\u00e1 ao valor dos Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o (Cbios) n\u00e3o adquiridos.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada em uma lei do ano passado que aumentou as puni\u00e7\u00f5es para distribuidoras infratoras. A ANP manter\u00e1 uma lista de san\u00e7\u00f5es com os nomes dos distribuidores inadimplentes<\/strong>, que poder\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o ao adquirir os Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o e solicitar a retirada da lista.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre os termos da norma enfrentou diverg\u00eancias entre os minist\u00e9rios da Fazenda e de Minas e Energia sobre a forma de monitorar o mercado. A edi\u00e7\u00e3o do decreto foi noticiada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, lan\u00e7ou um novo decreto que aumenta a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as distribuidoras de combust\u00edveis. A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) agora ter\u00e1 a tarefa de verificar se as empresas est\u00e3o cumprindo as metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa e a quantidade obrigat\u00f3ria de biodiesel no diesel. Cada distribuidora ter\u00e1 uma meta individual definida pela ANP, levando em conta o tempo de opera\u00e7\u00e3o e a movimenta\u00e7\u00e3o de produtos. Se as distribuidoras n\u00e3o cumprirem essas metas, poder\u00e3o enfrentar multas que chegam a R$ 500 milh\u00f5es, al\u00e9m de outras san\u00e7\u00f5es. O decreto tamb\u00e9m estabelece que a ANP manter\u00e1 uma lista de empresas que n\u00e3o cumprirem as metas, mas elas poder\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o adquirindo Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em uma lei anterior que aumentou as puni\u00e7\u00f5es para distribuidoras que n\u00e3o seguem as regras. A discuss\u00e3o sobre o decreto teve diverg\u00eancias entre os minist\u00e9rios da Fazenda e de Minas e Energia.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo Lula intensifica fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre distribuidoras de combust\u00edveis, com multas que podem chegar a R$ 500 milh\u00f5es por descumprimento.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-82558","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/82558","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=82558"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/82558\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=82558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=82558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=82558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}