O governo de Donald Trump anunciou que vai recorrer de uma decis\u00e3o judicial que ordena reembolsar bilh\u00f5es em tarifas alfandeg\u00e1rias. A a\u00e7\u00e3o envolve a possibilidade de devolver at\u00e9 US$ 166 bilh\u00f5es cobrados sob a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA). A not\u00edcia foi veiculada pela Bloomberg.<\/p>\n
A defesa afirma que a CBP n\u00e3o tem autoridade para reprocessar entradas j\u00e1 finalizadas sem uma ordem judicial espec\u00edfica. O Department of Justice protocolou na sexta-feira (29) a contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o que exigiria a recomposi\u00e7\u00e3o de tributos recolhidos pela administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m destacou a cria\u00e7\u00e3o, pela Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras dos EUA (CBP), de um portal online em 20 de abril para processar solicita\u00e7\u00f5es de reembolso. Mesmo assim, a Justi\u00e7a australiana solicitou o depoimento do comiss\u00e1rio da CBP, o que levou o DOJ a questionar a necessidade de comparecimento.<\/p>\n
A disputa central questiona se um juiz de com\u00e9rcio exterior pode ordenar, em \u00e2mbito nacional, reembolsos a todos os importadores que pagaram as sobretaxas sob a IEEPA. A defesa sustenta que apenas importadores que acionaram a Justi\u00e7a teriam direito ao ressarcimento.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do DOJ aponta que a ordem do juiz poderia se parecer com uma liminar de alcance nacional. Caso mantenha a decis\u00e3o, o governo indicou que recorrer\u00e1 tamb\u00e9m dessa exig\u00eancia de testemunho pessoal do comiss\u00e1rio Rodney Scott, marcado para 9 de junho.<\/p>\n
O juiz Richard Eaton manteve a exig\u00eancia de que Scott comparecesse, argumentando que \u00e9 essencial para esclarecer se haver\u00e1 reembolso total aos importadores, tanto grandes quanto pequenos. Eaton destacou a quantia envolvida: US$ 166 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 a 3, contra o uso dos poderes de emerg\u00eancia para impor tarifas. A decis\u00e3o envolve as a\u00e7\u00f5es de Trump em abril do ano passado para taxar pa\u00edses considerados com deficits comerciais, inclu\u00eddo o Brasil.<\/p>\n
Horas depois, Trump assinou ordem executiva para uma tarifa global de 10% com base na Se\u00e7\u00e3o 122 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974. A medida previa uma cobran\u00e7a tempor\u00e1ria de at\u00e9 150 dias para enfrentar desequil\u00edbrios comerciais. Fonte: relatos da imprensa internacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"