O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. A medida, anunciada nesta semana, coloca as duas fac\u00e7\u00f5es entre as Listas Terroristas Globais Especialmente Designadas e de Organiza\u00e7\u00f5es Terroristas Estrangeiras. A decis\u00e3o ocorre em meio a controv\u00e9rsias sobre o enquadramento do Brasil diante de organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras e nacionais.<\/p>\n
No Brasil, o governo federal n\u00e3o adota a classifica\u00e7\u00e3o unilateral de terrorista. O Itamaraty sustenta que as san\u00e7\u00f5es e as designa\u00e7\u00f5es seguem diretrizes da ONU e n\u00e3o s\u00e3o aplicadas sem avalia\u00e7\u00e3o. O chanceler Mauro Vieira explicou que o Brasil se orienta pela posi\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU para reconhecer ou n\u00e3o entidades, conforme resolu\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n
Entre os fatores em jogo est\u00e3o as resolu\u00e7\u00f5es da ONU que instituem regimes de san\u00e7\u00f5es contra grupos violento e as leis brasileiras que implementam tais medidas. O Brasil grava e executa san\u00e7\u00f5es com base na legisla\u00e7\u00e3o interna, incluindo instrumentos que convergem com as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a.<\/p>\n
O governo americano incluiu PCC e CV em listas de terrorismo, o que pode impactar ativos, financiamentos e rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas. A medida foi anunciada pouco depois de encontros envolvendo o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro e o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nos EUA. O di\u00e1logo teve como um dos temas o posicionamento sobre tais organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Especialistas apontam que n\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o \u00fanica de terrorismo, mas h\u00e1 normas internacionais que orientam o tema. A Conven\u00e7\u00e3o da ONU de 1999, promulgada pelo Brasil, estabelece regras para o financiamento do terrorismo. Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o 1566 do Conselho de Seguran\u00e7a define atos terroristas como ataques a civis com o objetivo de intimidar.<\/p>\n
O Brasil utiliza a Lei Antiterrorista de 2016 para enquadrar atos de terrorismo no \u00e2mbito interno. A norma, por\u00e9m, \u00e9 aplicada com cautela para evitar interpreta\u00e7\u00f5es que extrapolem o enquadramento legal. Diversos debates p\u00fablicos t\u00eam ocorrido sobre a aplica\u00e7\u00e3o dessas diretrizes frente a epis\u00f3dios de viol\u00eancia que envolvem grupos criminosos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"