{"id":827292,"date":"2026-05-31T23:00:00","date_gmt":"2026-06-01T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/31\/nova-regra-para-trabalho-em-feriados-entra-em-vigor-hoje\/"},"modified":"2026-05-31T23:00:00","modified_gmt":"2026-06-01T02:00:00","slug":"nova-regra-para-trabalho-em-feriados-entra-em-vigor-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/31\/nova-regra-para-trabalho-em-feriados-entra-em-vigor-hoje\/","title":{"rendered":"Nova regra para trabalho em feriados entra em vigor hoje"},"content":{"rendered":"<p>A regra que restringe o trabalho em feriados no com\u00e9rcio entra em vigor hoje, ap\u00f3s cinco adiamentos. A mudan\u00e7a exige autoriza\u00e7\u00e3o por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empregadores. Em vigor desde esta segunda-feira, a norma afeta lojas, supermercados e outros estabelecimentos.<\/p>\n<p>A Portaria n\u00ba 3.665\/2023, publicada em novembro de 2023, foi revogada para exigir negocia\u00e7\u00e3o com sindicatos. A \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o ocorreu em 25 de fevereiro, sem consenso entre centrais sindicais, empres\u00e1rios e governo. A medida volta a valer com a nova exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a impacta atividades que tinham autoriza\u00e7\u00e3o permanente para trabalhar em feriados. A lista envolve mercados, redes de varejo, farm\u00e1cias, atacadistas, concession\u00e1rias e estabelecimentos em portos, aeroportos, estradas e hot\u00e9is.<\/p>\n<p>O que muda<\/p>\n<ul>\n<li>Empresas precisam de cl\u00e1usula expressa na conven\u00e7\u00e3o coletiva para funcionar em feriados, conforme negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato da categoria.<\/li>\n<li>Atividades com autoriza\u00e7\u00e3o permanente em lei permanecem funcionais, como farm\u00e1cias com plant\u00e3o, postos de combust\u00edvel, padarias e a\u00e7ougues.<\/li>\n<li>Trabalhadores recebem pagamento em dobro ou folga compensat\u00f3ria nos feriados. O regime de domingos n\u00e3o \u00e9 alterado pela portaria.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Diferen\u00e7as para setores e direitos<\/p>\n<ul>\n<li>Com\u00e9rcio em geral, varejo e farm\u00e1cias dependem de acordo coletivo para abrir nos feriados.<\/li>\n<li>Atividades essenciais mant\u00eam funcionamento autom\u00e1tico mediante lei, sem necessidade de acordo.<\/li>\n<li>Ado\u00e7\u00e3o de folga ou pagamento em dobro continua assegurada aos empregados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Contexto pol\u00edtico e econ\u00f4mico<\/p>\n<ul>\n<li>A mudan\u00e7a ocorre perto de debates sobre a poss\u00edvel queda da escala 6&#215;1 e da PEC 221\/19, que tramita no Congresso para reduzir a jornada de 44 para 40 horas, com duas folgas semanais.<\/li>\n<li>A aprova\u00e7\u00e3o de propostas sobre a jornada pode impactar negocia\u00e7\u00f5es futuras entre empresas e sindicatos relacionadas a feriados e domingos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portaria e objetivo<\/p>\n<ul>\n<li>O Minist\u00e9rio do Trabalho afirma que a portaria busca restabelecer a legalidade, corrigindo distor\u00e7\u00f5es introduzidas anteriormente.<\/li>\n<li>A regra visa alinhar a pr\u00e1tica com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ap\u00f3s mudan\u00e7as promovidas pela gest\u00e3o anterior do governo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, o trabalho nos feriados no com\u00e9rcio passa a depender de conven\u00e7\u00e3o coletiva para ser autorizado.<\/li>\n<li>A nova regra revoga a autoriza\u00e7\u00e3o permanente de 2021 para setores como mercados, supermercados, farm\u00e1cias, varejo de carnes, frutas e verduras, portos, aeroportos, hot\u00e9is e com\u00e9rcio em geral.<\/li>\n<li>Empresas precisam negociar com sindicatos; se n\u00e3o houver cl\u00e1usula expressa na conven\u00e7\u00e3o, o funcionamento nos feriados n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/li>\n<li>Trabalhadores t\u00eam direito a receber dia em dobro ou a folga compensat\u00f3ria nos feriados, conforme a legisla\u00e7\u00e3o e o acordo.<\/li>\n<li>O servi\u00e7o aos domingos continua sob regras pr\u00f3prias de leis anteriores, com foco principal na mudan\u00e7a para feriados.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":827327,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Nova regra vigora a partir de hoje: trabalho em feriados s\u00f3 com autoriza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o coletiva, substituindo o acordo anterior","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,91,108,31,248],"class_list":["post-827292","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/827292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=827292"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/827292\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/827327"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=827292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=827292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=827292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}