O Brasil ainda n\u00e3o definiu uma pol\u00edtica antidrogas \u00fanica e consolidada, o que, segundo o jurista W\u00e1lter Fanganiello Maierovitch, favoreceu o avan\u00e7o de fac\u00e7\u00f5es como PCC e CV. Em entrevista exclusiva ao Correio, ele atribui a classifica\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es como terroristas a uma leitura externa que mescla crime organizado e pol\u00edtica externa dos EUA.<\/p>\n
Maierovitch explica que, desde Palermo em 2000, a comunidade internacional definiu o crime organizado transnacional e o Brasil aderiu \u00e0 conven\u00e7\u00e3o da ONU. A lei brasileira foi ajustada para acompanhar esse alinhamento, mas o jurista afirma que a ades\u00e3o n\u00e3o eliminou diverg\u00eancias de abordagem entre governos.<\/p>\n
Ele aponta que, no \u00e2mbito interno, houve resist\u00eancia a tratar a posse de drogas como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, enquanto os EUA vinculam drogas ao conceito de terrorismo. Segundo o jurista, essa diferen\u00e7a de vis\u00e3o persiste e dificulta a\u00e7\u00f5es conjuntas eficazes contra as fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Maierovitch critica a ideia de classificar PCC e CV como terroristas sob a \u00f3tica norte-americana, ressaltando que a motiva\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 o lucro, e n\u00e3o uma ideologia pol\u00edtica. Ele destaca que, no Brasil, a tipifica\u00e7\u00e3o de terrorismo segue leis nacionais apoiadas pela Conven\u00e7\u00e3o de Palermo, com exce\u00e7\u00f5es apenas em casos isolados.<\/p>\n
De acordo com o jurista, parte do debate p\u00fablico durante per\u00edodos eleitorais tende a explorar esse tema de forma conflituosa, alimentando discurso pol\u00edtico e desinforma\u00e7\u00e3o. Ele enfatiza a import\u00e2ncia de coopera\u00e7\u00e3o internacional baseada em acordos existentes e respeito \u00e0 soberania nacional.<\/p>\n
Maierovitch afirma que o Brasil precisa manter coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os internacionais e parceiros como EUA, DEA e outras inst\u00e2ncias da ONU para enfrentar tanto o narcotr\u00e1fico quanto o terrorismo, mas sem abrir m\u00e3o da soberania. Ele ressalta que o pa\u00eds pode agir dentro do direito internacional, evitando a\u00e7\u00f5es unilaterais.<\/p>\n
O jurista relembra decis\u00f5es hist\u00f3ricas de governos anteriores, destacando que pol\u00edticas de combate \u00e0s drogas devem considerar a sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o apenas a repress\u00e3o. Ele cita epis\u00f3dios de press\u00e3o externa e a necessidade de consist\u00eancia entre promessas eleitorais e a\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras de elei\u00e7\u00f5es, Maierovitch aponta risco de populismo no tema de seguran\u00e7a p\u00fablica. Em tom t\u00e9cnico, ele afirma que propostas realistas devem focar em coopera\u00e7\u00e3o internacional, preven\u00e7\u00e3o e fortalecimento institucional, evitando medidas de efeito r\u00e1pido que gerem incertezas para investidores.<\/p>\n
O entrevistado comenta ainda sobre incidentes hist\u00f3ricos envolvendo derrubadas de aeronaves por press\u00e3o externa e alerta para a import\u00e2ncia de decis\u00f5es baseadas no direito internacional. Segundo ele, o Brasil deve seguir fluxos de coopera\u00e7\u00e3o que respeitem a soberania nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"