A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro suspendeu, em car\u00e1ter liminar, o aumento das tarifas de interc\u00e2mbio da Mastercard e determinou que o Ita\u00fa n\u00e3o pode recusar transa\u00e7\u00f5es realizadas por carteiras digitais sem justificativa t\u00e9cnica. A decis\u00e3o foi proferida em resposta a uma a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet (Abranet) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont).<\/p>\n
As entidades alegaram que as pr\u00e1ticas da Mastercard e do Ita\u00fa visam restringir a concorr\u00eancia e impor custos excessivos aos consumidores. O aumento das tarifas e a recusa de transa\u00e7\u00f5es por carteiras digitais, segundo as associa\u00e7\u00f5es, prejudicam tanto empreendedores quanto usu\u00e1rios, inviabilizando o uso de alternativas digitais. A Abradecont e a Abranet destacaram que as tarifas elevadas podem tornar as transa\u00e7\u00f5es financeiramente invi\u00e1veis para os consumidores, uma vez que os comerciantes repassam esses custos ao p\u00fablico.<\/p>\n
Em defesa, o Ita\u00fa argumentou que suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o legais e baseadas em an\u00e1lises de risco de cr\u00e9dito, sem discrimina\u00e7\u00e3o. A Mastercard, por sua vez, afirmou que sua pol\u00edtica tarif\u00e1ria est\u00e1 em conformidade com as normas do Banco Central e que a a\u00e7\u00e3o representa litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. O juiz Marcelo Lima reconheceu a boa-f\u00e9 dos r\u00e9us, mas ressaltou que as alega\u00e7\u00f5es devem ser comprovadas. Ele tamb\u00e9m destacou que os aumentos tarif\u00e1rios frequentes justificam a suspens\u00e3o, considerando os consumidores como “v\u00edtimas” dessas pr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"