O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade da lei do Rio Grande do Norte que determina a inclus\u00e3o da B\u00edblia nas bibliotecas p\u00fablicas. O caso gerou pol\u00eamica, com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica questionando a validade da norma.<\/p>\n
Recentemente, o ministro Kassio Nunes Marques rejeitou o pedido da Associa\u00e7\u00e3o Movimento Brasil Laico para atuar como amicus curiae, alegando que a participa\u00e7\u00e3o da entidade ocorreu ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do caso para julgamento. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para estudar os autos.<\/p>\n
Kassio Nunes Marques, relator da a\u00e7\u00e3o, votou pela inconstitucionalidade da lei<\/strong>, afirmando que o Estado n\u00e3o deve privilegiar nenhuma religi\u00e3o. O ministro Fl\u00e1vio Dino, por sua vez, apresentou um voto divergente, sugerindo que a lei poderia ser validada, desde que respeitasse a inclus\u00e3o de outras obras religiosas e a razoabilidade no n\u00famero de exemplares. Dino prop\u00f4s que o m\u00ednimo de exemplares fosse reduzido para dois, sendo um em Braille.<\/p>\n O STF j\u00e1 se manifestou em casos semelhantes, considerando inconstitucional o uso de recursos p\u00fablicos para promover livros religiosos espec\u00edficos em outros estados. A a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, que questiona a lei, foi protocolada em 2015, sob a gest\u00e3o de Rodrigo Janot. A PGR argumenta que a laicidade do Estado impede qualquer tratamento privilegiado a uma cren\u00e7a em detrimento de outras.<\/p>\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data definida para a continua\u00e7\u00e3o do julgamento no plen\u00e1rio virtual do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n