A 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP manteve a condena\u00e7\u00e3o de um advogado e da sobrinha de uma pessoa incapaz a restitu\u00edrem cerca de R$ 81 mil e pagarem R$ 10 mil de danos morais. A decis\u00e3o decorre do desvio de valores recebidos em uma a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo o tribunal, houve atua\u00e7\u00e3o conjunta para viabilizar a fraude. A v\u00edtima, acompanhada pela m\u00e3e e pela sobrinha, compareceu a uma ag\u00eancia para sacar integralmente a indeniza\u00e7\u00e3o, cuja curatela n\u00e3o era exercida pela m\u00e3e nem pela sobrinha.<\/p>\n
Parte do montante foi transferida para a conta do advogado, sob a justificativa de pagamento de honor\u00e1rios, sem contrata\u00e7\u00e3o formal. O restante seguiu para a conta da sobrinha, configurando transfer\u00eancia indevida.<\/p>\n
O relator, desembargador Enio Zuliani, afirmou que a atua\u00e7\u00e3o do advogado foi decisiva para o dano. A aus\u00eancia de contrato de honor\u00e1rios e o conhecimento da irregularidade do saque foram considerados elementos de cumplicidade.<\/p>\n
Ele ressaltou que houve converg\u00eancia de vontades il\u00edcitas para encerrar o preju\u00edzo. O saque ilegal, com consentimento do profissional, foi visto como golpe contra a pessoa interditada.<\/p>\n
Ao manter a senten\u00e7a, o colegiado confirmou a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria. Os valores desviados somam cerca de R$ 81 mil, mais R$ 10 mil de danos morais, segundo a decis\u00e3o.<\/p>\n
O TJ\/SP n\u00e3o informou o n\u00famero do processo. Com informa\u00e7\u00f5es do tribunal, o desfecho indica responsabiliza\u00e7\u00e3o conjunta pelo desvio de verba obtida na a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"