A 1\u00aa turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada a uma funcion\u00e1ria da Telef\u00f4nica que realizou descontos na conta do marido. O recurso da trabalhadora foi rejeitado por quest\u00f5es processuais, sem an\u00e1lise de eventual atraso na puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o processo, a dispensa ocorreu ap\u00f3s a empresa apontar uso indevido da fun\u00e7\u00e3o para alterar faturas vinculadas ao c\u00f4njuge. Ao todo, houve tr\u00eas abatimentos de R$ 27,99, pr\u00e1tica considerada contr\u00e1ria \u00e0s regras internas.<\/p>\n
A trabalhadora alegou que a falta n\u00e3o seria grave o bastante para justificar a demiss\u00e3o. Argumentou ainda que, como assistente de relacionamento, poderia conceder descontos sem aprova\u00e7\u00e3o de supervisor e que n\u00e3o houve preju\u00edzo \u00e0 empresa.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o manteve a senten\u00e7a, entendendo que, embora os descontos estivessem dentro da al\u00e7ada, n\u00e3o havia autoriza\u00e7\u00e3o para aplic\u00e1-los na conta do c\u00f4njuge. Desse modo, n\u00e3o foi necess\u00e1ria demonstra\u00e7\u00e3o de dano.<\/p>\n
No TST, o relator ministro Hugo Carlos Scheuermann afirmou que a defesa n\u00e3o apontou de forma espec\u00edfica qual inciso do art. 482 da CLT teria sido violado, o que inviabilizou o exame do m\u00e9rito. A defesa tamb\u00e9m n\u00e3o comprovou diverg\u00eancia jurisprudencial relevante.<\/p>\n
A s\u00famula 221 do TST foi aplicada para interromper o exame da alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de dispositivo espec\u00edfico. Tamb\u00e9m ficou definido, pela suposta falta de identidade entre os casos, que a diverg\u00eancia n\u00e3o poderia ser reconhecida com base na s\u00famula 296 do TST.<\/p>\n
A 1\u00aa turma, assim, manteve a decis\u00e3o que negou seguimento ao recurso e, consequentemente, a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa. O processo tramita sob o n\u00famero 474-81.2020.5.09.0005.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"