A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou nesta segunda-feira, 1\u00ba de junho de 2026, a migra\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do FGTS inscritos em d\u00edvida ativa para seus sistemas. Cerca de 500 mil registros, totalizando R$ 66,8 bilh\u00f5es, devem ser transferidos at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n
A mudan\u00e7a transfere da Caixa Econ\u00f4mica Federal a gest\u00e3o da cobran\u00e7a administrativa e judicial desses d\u00e9bitos. A finalidade \u00e9 unificar procedimentos, reduzir burocracia para empresas devedoras e aumentar a recupera\u00e7\u00e3o de recursos destinados aos trabalhadores.<\/p>\n
Segundo Theo Lucas Borges de Lima, procurador-geral adjunto da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, o FGTS tem natureza diferente de tributos federais porque os recursos pertencem aos trabalhadores. O FGTS \u00e9 cr\u00e9dito do trabalhador, n\u00e3o da Uni\u00e3o, afirma.<\/p>\n
A migra\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorre em parceria entre PGFN e Caixa. A expectativa \u00e9 aplicar ao FGTS as mesmas ferramentas tecnol\u00f3gicas usadas na cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, tornando processos mais \u00e1geis.<\/p>\n
Antes, os d\u00e9bitos eram administrados apenas nos sistemas da Caixa. A negocia\u00e7\u00e3o de valores para o FGTS demandava canais distintos dos utilizados pelos empregados para d\u00edvidas federais.<\/p>\n
De acordo com Borges de Lima, a diferen\u00e7a gerava demora. Enquanto negocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas federais costumam ser resolvidas rapidamente no portal Regularize, acordos do FGTS podiam levar at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
A partir de agora, d\u00e9bitos do FGTS entram no Regularize, portal da PGFN para cobran\u00e7as federais. Eles receber\u00e3o o mesmo tratamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, com notifica\u00e7\u00f5es e oportunidades de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Parcelamentos existentes seguem sob gest\u00e3o da Caixa; novos acordos ser\u00e3o feitos pela PGFN. Em julho, haver\u00e1 edital espec\u00edfico para transa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do FGTS, com descontos sobre encargos, mas n\u00e3o sobre o principal.<\/p>\n
A PGFN afirma que a migra\u00e7\u00e3o facilita a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares de cr\u00e9ditos cobrados, permitindo individualizar os valores e acelerar dep\u00f3sitos em contas vinculadas. A \u00e1rea de consulta aos cr\u00e9ditos deve ficar dispon\u00edvel entre fim de 2026 e in\u00edcio de 2027.<\/p>\n
Segundo Borges de Lima, os trabalhadores ser\u00e3o avisados sempre que houver recupera\u00e7\u00e3o de recursos em favor deles, com informa\u00e7\u00f5es sobre o dep\u00f3sito na conta vinculada do FGTS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"