O juiz de Direito Rodrigo de Souza Allem, da 18\u00aa vara C\u00edvel de Porto Alegre\/RS, extinguiu a execu\u00e7\u00e3o movida por institui\u00e7\u00e3o financeira contra a cliente, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de contratos de cr\u00e9dito revisados judicialmente. A a\u00e7\u00e3o teve como base tr\u00eas c\u00e9dulas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, cuja altera\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o revisional impediu a defini\u00e7\u00e3o precisa do d\u00e9bito executado.<\/p>\n
A defesa sustentou que a a\u00e7\u00e3o revisional j\u00e1 havia reconhecido abusividades que impactaram o saldo devedor. Em um dos t\u00edtulos, a taxa de juros foi limitada \u00e0 m\u00e9dia de mercado; nos outros dois, houve a descaracteriza\u00e7\u00e3o do seguro prestamista por caracteriza\u00e7\u00e3o de venda casada.<\/p>\n
O magistrado entendeu que as modifica\u00e7\u00f5es determinadas na revis\u00e3o atingiram elementos centrais da d\u00edvida, exigindo rec\u00e1lculo integral do saldo devedor para o t\u00edtulo com juros limitados e nova apura\u00e7\u00e3o dos valores devidos para os demais contratos, por inclu\u00edrem o seguro prestamista. A liquidez do t\u00edtulo executivo, portanto, foi considerada retirada, tornando incompat\u00edvel a continuidade da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o juiz reconheceu a descaracteriza\u00e7\u00e3o da mora, com o ac\u00f3rd\u00e3o da a\u00e7\u00e3o revisional apontando abusividade da cobran\u00e7a do seguro prestamista. Sem mora, n\u00e3o se sustenta a incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nem a exigibilidade do montante cobrado, o que refor\u00e7ou a necessidade de novo c\u00e1lculo da d\u00edvida.<\/p>\n
Diante desses aspectos, o juiz julgou procedentes os embargos, declarou a nulidade da execu\u00e7\u00e3o e extinguiu a a\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de t\u00edtulo executivo l\u00edquido, certo e exig\u00edvel. O caso tramita sob a coordena\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Guedes & Ramos Advogados Associados, pela cliente autora.<\/p>\n
Processo: 5127146-71.2023.8.21.0001. A \u00edntegra da senten\u00e7a est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no portal correspondente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"