O Instituto Brasileiro de Direito Econ\u00f4mico e Pol\u00edticas Sociais (IBDPES) apresentou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) uma representa\u00e7\u00e3o criminal contra a Pogust Goodhead, escrit\u00f3rio ingl\u00eas envolvido nas a\u00e7\u00f5es de atingidos pelo rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG). A den\u00fancia aponta capta\u00e7\u00e3o irregular de clientes, atua\u00e7\u00e3o em desacordo com normas da advocacia brasileira e uso de contratos com cl\u00e1usulas abusivas. Al\u00e9m da Pogust Goodhead, s\u00e3o alvo da representa\u00e7\u00e3o Felipe Kenzo Masuko Hotta, s\u00f3cio-administrador no Brasil, e Thomas Arthur Morgan Goodhead, s\u00f3cio da matriz, al\u00e9m da Pogust Goodhead Law Limited e empresas ligadas. A a\u00e7\u00e3o tramita em Minas Gerais e visa apurar condutas que possam ter prejudicado v\u00edtimas do desastre.<\/p>\n
O mesmo instituto protocolou, na quarta-feira anterior, representa\u00e7\u00e3o disciplinar no Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB-MG, segundo apura\u00e7\u00e3o do Poder360. O IBDPES sustenta que a banca faz capta\u00e7\u00e3o irregular de clientes, viola regras da advocacia brasileira e utiliza contratos com cl\u00e1usulas abusivas, potencialmente dificultando ades\u00e3o aos mecanismos de indeniza\u00e7\u00e3o nacionais. Em maio, o portal informou que o escrit\u00f3rio voltou a publicar conte\u00fados sobre as indeniza\u00e7\u00f5es do Mariana ap\u00f3s decis\u00e3o judicial que restringiu esse tipo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A 13\u00aa Vara Federal Civil de Belo Horizonte imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es, em 17 de julho de 2025, a comunica\u00e7\u00f5es da Pogust Goodhead sobre os programas de indeniza\u00e7\u00e3o brasileiros. A ju\u00edza Fernanda Martinez Silva Schorr considerou abusiva a publicidade voltada a induzir as v\u00edtimas a acreditar que a a\u00e7\u00e3o inglesa seria mais vantajosa. A decis\u00e3o determinou divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre a decis\u00e3o, a suspens\u00e3o de cl\u00e1usulas abusivas, o direito de rescis\u00e3o contratual e a possibilidade de ades\u00e3o aos programas nacionais sem penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O IBDPES afirma que contratos da Pogust Goodhead prev\u00eaem cobran\u00e7a de honor\u00e1rios sobre valores recebidos pelo PID, mesmo que decorram do acordo brasileiro, al\u00e9m de cl\u00e1usulas de rescis\u00e3o com taxas em libras esterlinas \u2014 o que, na vis\u00e3o do instituto, pode inibir a sa\u00edda de atingidos da a\u00e7\u00e3o inglesa. O documento enviado \u00e0 OAB tamb\u00e9m questiona a viabilidade de resgates de clientes sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Pogust Goodhead representa v\u00edtimas de Mariana em a\u00e7\u00e3o coletiva movida no Reino Unido contra a mineradora BHP Billiton. Em 2025, o escrit\u00f3rio lan\u00e7ou uma calculadora on-line para estimar poss\u00edveis indeniza\u00e7\u00f5es na esfera brit\u00e2nica, pr\u00e1tica que veio a p\u00fablico ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial brasileira sobre as comunica\u00e7\u00f5es. A Justi\u00e7a brasileira reconheceu a coexist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es no Brasil e no exterior, mas exigiu que as cl\u00e1usulas e publicidades abusivas fossem revistas para n\u00e3o desincentivar ades\u00f5es aos mecanismos nacionais.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio afirmou que as alega\u00e7\u00f5es referem-se a estruturas operacionais hist\u00f3ricas de terceiros e que n\u00e3o havia responsabilidade de gest\u00e3o sobre tais servi\u00e7os. Em nota, o Pogust Goodhead reiterou o compromisso com a \u00e9tica, a transpar\u00eancia e o pleno respeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais, acrescentando que, caso seja formalmente notificado, prestar\u00e1 esclarecimentos \u00e0s autoridades competentes. Tamb\u00e9m ressaltou que a reabertura do PID depende de esclarecer d\u00favidas dos clientes, deixando claro que aderir ao PID ou continuar na a\u00e7\u00e3o inglesa \u00e9 uma decis\u00e3o individual. O texto n\u00e3o apresentou manifesta\u00e7\u00e3o de Felipe Masuko Hotta, Thomas Goodhead ou da OAB-MG.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"