A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passa a gerir e cobrar os d\u00e9bitos do FGTS inscritos em d\u00edvida ativa. A mudan\u00e7a ocorre a partir desta segunda-feira (1\u00ba) e envolve cerca de 500 mil inscri\u00e7\u00f5es, migrando cerca de R$ 66,8 bilh\u00f5es do sistema da Caixa Econ\u00f4mica Federal para a PGFN. A gest\u00e3o \u00e9 atualmente compartilhada entre as duas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A migra\u00e7\u00e3o deve ser conclu\u00edda at\u00e9 o final deste m\u00eas. A previs\u00e3o \u00e9 de que, j\u00e1 em julho, a PGFN lance um edital de transa\u00e7\u00f5es para desconto de juros e multas, facilitando a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos por parte dos devedores. A consulta, renegocia\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de guias passam a ocorrer pelo portal Regularize.<\/p>\n
A d\u00edvida ativa do FGTS corresponde aos valores devidos pelos empregadores aos trabalhadores que n\u00e3o foram pagos ou parcelados. Em d\u00edvida ativa, os valores s\u00e3o cobrados pela PGFN. Dentre as etapas, a individualiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito para cada trabalhador ser\u00e1 feita pelo Regularize.<\/p>\n
At\u00e9 que a migra\u00e7\u00e3o seja integral, d\u00e9bitos administrativos ainda ficam sob a gest\u00e3o da Caixa, incluindo aqueles n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa ou com parcelamento ativo. A emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) permanece com a Caixa.<\/p>\n
Pelo novo modelo, a PGFN ter\u00e1 maior transpar\u00eancia sobre os cr\u00e9ditos do FGTS. O procurador-geral adjunto da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Theo Lucas Borges, afirma que a mudan\u00e7a facilita a transa\u00e7\u00e3o de devedores e traz benef\u00edcio ao recebimento pelos trabalhadores.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que, no m\u00e9dio prazo, a consulta individualizada passe a estar dispon\u00edvel para qualquer cidad\u00e3o no portal da PGFN. O objetivo \u00e9 indicar se h\u00e1 cr\u00e9dito de FGTS pertencente ao trabalhador que esteja sob cobran\u00e7a da PGFN.<\/p>\n
Ferramentas de cobran\u00e7a tamb\u00e9m mudam. Segundo Borges, passam a valer, entre outras, protesto, penhora de bens e restri\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico. O sistema busca padronizar fluxos de cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa em uma \u00fanica institui\u00e7\u00e3o, a PGFN.<\/p>\n
Segundo dados da PGFN, em 2025 houve recupera\u00e7\u00e3o de R$ 66,1 bilh\u00f5es em d\u00edvida ativa, dos quais R$ 1,9 bilh\u00e3o correspondiam ao FGTS. Nos dois primeiros meses deste ano, j\u00e1 foram recuperados R$ 142 milh\u00f5es para os trabalhadores.<\/p>\n
O FGTS, criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, \u00e9 alimentado mensalmente com 8% do sal\u00e1rio de cada empregado. Al\u00e9m do saque por demiss\u00e3o, o saldo pode ser utilizado na aposentadoria, em doen\u00e7as graves e para aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria. Parte dos recursos tamb\u00e9m financia pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"