O ministro aposentado do STF Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu os decretos editados pelo presidente Lula que atualizaram a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet e entraram em vigor no dia 21. Ele afirmou que as medidas representam uma decis\u00e3o regulat\u00f3ria moderada, sem qualquer aproxima\u00e7\u00e3o de censura, durante o XIV F\u00f3rum de Lisboa, em Portugal.<\/p>\n
Barroso destacou tr\u00eas regras b\u00e1sicas do processo judicial que, segundo ele, foram respeitadas pelas normas: a responsabilidade da plataforma apenas em caso de crime, a retirada de conte\u00fado apenas ap\u00f3s decis\u00e3o judicial (salvo quando se tratar de crime, com remo\u00e7\u00e3o por notifica\u00e7\u00e3o privada) e o dever de cuidado para evitar que certos tipos de postagem cheguem ao espa\u00e7o p\u00fablico, como pornografia infantil, terrorismo e incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio. O ministro ressaltou que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende de posicionamento pol\u00edtico e que n\u00e3o pode admitir conte\u00fados proibidos na rede.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, presente no evento, mencionou poss\u00edveis contradi\u00e7\u00f5es entre as promessas feitas sobre redes sociais e a pr\u00e1tica das plataformas, apontando manipula\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es e direcionamento contra grupos espec\u00edficos. Ele tamb\u00e9m criticou o uso de dados sem autoriza\u00e7\u00e3o para fins de persuas\u00e3o. J\u00e1 Gilmar Mendes, organizador do encontro, abordou o tema tecnofeudalismo, afirmando que as plataformas digitais passaram a monopolizar a aten\u00e7\u00e3o e a renda, influenciando comportamentos e consolidando poder econ\u00f4mico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"