O Supremo Tribunal Federal analisa nova prorroga\u00e7\u00e3o das regras do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). O tribunal discute manter por mais prazo a aplica\u00e7\u00e3o da norma vigente, ap\u00f3s declarar inconstitucionais trechos da lei complementar 62\/1989 (alterada pela 143\/2013). A decis\u00e3o envolve como ocorre o repasse de recursos entre as unidades federativas.<\/p>\n
O STF manteve, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, as regras atuais para evitar inseguran\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o de recursos. Nesta quarta-feira, 3 de junho, o tema voltou \u00e0 pauta para decidir se haver\u00e1 novo prazo provis\u00f3rio ou outra solu\u00e7\u00e3o para a continuidade do FPE. A relatora \u00e9 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
O FPE concentra 21,5% da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com IR e IPI, repartidos entre as 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o. O rateio \u00e9 redistributivo: estados com maior popula\u00e7\u00e3o e menor renda per capita recebem mais. O Nordeste domina o FPE, somando quase metade do total, com 49%.<\/p>\n
Sobram 11% para o Sudeste, 6,7% para o Centro-Oeste e 4,7% para o Sul. Pelos coeficientes de 2026, o TCU aponta a Bahia como l\u00edder, com 8,6%. Santa Catarina fica com 1,2% e o Distrito Federal com 0,7%, menor cota do pa\u00eds.<\/p>\n
Entre os estados com maiores percentuais, constam Bahia (8,6%), Cear\u00e1 (6,9%), Maranh\u00e3o (6,5%), Pernambuco (6,4%), Par\u00e1 (6,3%) e Minas Gerais (5,0%). A atua\u00e7\u00e3o do STF, ao decidir pela continuidade das regras, influencia diretamente a distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre as unidades.<\/p>\n
O julgamento atual avalia se haver\u00e1 novo prazo para as regras vigentes ou se haver\u00e1 solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria diferente. O objetivo \u00e9 evitar um v\u00e1cuo na distribui\u00e7\u00e3o, mantendo crit\u00e9rios j\u00e1 declarados inconstitucionais apenas temporariamente.<\/p>\n
O problema envolve a compet\u00eancia: o Congresso n\u00e3o editou nova norma at\u00e9 o fim de 2025. A Uni\u00e3o pediu ao STF solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria em dezembro de 2025; a ministra C\u00e1rmen L\u00facia prorrogou por 90 dias, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, caso n\u00e3o haja lei at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n
A indefini\u00e7\u00e3o sobre os crit\u00e9rios de repasse aumenta a press\u00e3o sobre Congresso e governos estaduais. O STF busca n\u00e3o prolongar indefinidamente a solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, evitando distor\u00e7\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o de 2026 e nos or\u00e7amentos estaduais.<\/p>\n
A pauta de campanha eleitoral tende a ressaltar esse tema, com governadores e congressistas envolvidos. A expectativa \u00e9 que o STF apresente um caminho est\u00e1vel, enquanto o Congresso precisa apresentar uma nova norma para o FPE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"