O juiz federal substituto Adeilson Luz de Oliveira, da 1\u00aa vara de Paranagu\u00e1, reconheceu uni\u00e3o est\u00e1vel anterior ao casamento e determinou o restabelecimento de pens\u00e3o por morte vital\u00edcia \u00e0 vi\u00fava. O benef\u00edcio havia sido cessado quatro meses ap\u00f3s a concess\u00e3o administrativa.<\/p>\n
O INSS havia limitado a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, entendendo que o casamento formalizado em dezembro de 2020 n\u00e3o preenchia o prazo m\u00ednimo para a pens\u00e3o vital\u00edcia.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada ap\u00f3s o INSS encerrar o pagamento, relativo ao falecimento do marido em julho de 2022. A autarquia sustentava a limita\u00e7\u00e3o com base no tempo de conviv\u00eancia.<\/p>\n
O magistrado verificou provas documentais e testemunhais de conviv\u00eancia anterior ao casamento, como comprovantes de endere\u00e7o, documentos da benefici\u00e1ria, contratos de servi\u00e7os e fotos. Tamb\u00e9m houve publica\u00e7\u00f5es em redes sociais que atestaram vida em comum.<\/p>\n
A prova oral corroborou a tese da vi\u00fava. Ela afirmou que o relacionamento come\u00e7ou em 2016 e evoluiu para vida compartilhada, com participa\u00e7\u00e3o da benefici\u00e1ria no cotidiano da fam\u00edlia. O filho do segurado confirmou a dura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel e a participa\u00e7\u00e3o da vi\u00fava.<\/p>\n
Diante do conjunto probat\u00f3rio, o juiz entendeu que a uni\u00e3o est\u00e1vel existia antes do casamento e perdurou at\u00e9 o falecimento, preenchendo os requisitos de publicidade, estabilidade e inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia. Assim, afastou a limita\u00e7\u00e3o de quatro meses.<\/p>\n
Com 50 anos na data do \u00f3bito, a vi\u00fava tinha mais de 18 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS. A conclus\u00e3o foi pela manuten\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte vital\u00edcia.<\/p>\n
O INSS foi condenado a restabelecer o benef\u00edcio desde a data de cessa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de pagar parcelas vencidas e vincendas, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora. O processo \u00e9 5001002-19.2025.4.04.7008.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"