A CVM decidiu revogar a obrigatoriedade de as companhias abertas divulgarem informa\u00e7\u00f5es financeiras sobre sustentabilidade. A mudan\u00e7a, anunciada na sexta-feira, 29, pela resolu\u00e7\u00e3o CVM 244, torna o reporte volunt\u00e1rio a partir de 2027, mantendo o padr\u00e3o IFRS S1 e S2 para quem optar pela divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A justificativa da autarquia \u00e9 aperfei\u00e7oar o modelo volunt\u00e1rio, preservando transpar\u00eancia e comparabilidade e respeitando a liberdade das entidades para avaliar custos e benef\u00edcios de usar recursos de investidores. A CVM n\u00e3o respondeu a pedidos de entrevista sobre a repercuss\u00e3o da medida.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi recebida com preocupa\u00e7\u00e3o por especialistas em governan\u00e7a e agenda sustent\u00e1vel. Analistas ouvidos pelo Estad\u00e3o classificaram o movimento como sinaliza\u00e7\u00e3o negativa para o mercado e temeres de impacto na competitividade brasileira em cen\u00e1rios de investidores exigentes.<\/p>\n
Para as companhias que optarem por divulgar informa\u00e7\u00f5es de sustentabilidade, o padr\u00e3o IFRS dever\u00e1 ser mantido. Quem entender que a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 adequada poder\u00e1 n\u00e3o cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, desde que comunique ao mercado sua decis\u00e3o pelo formato *pratique ou explique*.<\/p>\n
No Brasil, o avan\u00e7o da ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es globais ocorreu em 2023, quando o pa\u00eds passou a adotar oficialmente as normas ESG do IFRS. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a de hoje reintroduz o car\u00e1ter volunt\u00e1rio do reporte para empresas abertas.<\/p>\n
Sinais de impacto internacional j\u00e1 aparecem. O diretor executivo do Pacto Global da ONU ressalta que a medida pode contrariar o protagonismo brasileiro na COP-30 e em pol\u00edticas como a taxonomia sustent\u00e1vel e o mercado de carbono regulado, mantendo press\u00e3o de stakeholders para grandes empresas.<\/p>\n
Para a gest\u00e3o p\u00fablica, a decis\u00e3o pode reduzir incentivos de empresas menores a investir em estruturas de reporte ambiental, enquanto grandes companhias devem sentir a press\u00e3o de investidores, bancos e cadeias globais de valor, que continuam exigindo transpar\u00eancia.<\/p>\n
Especialistas ouvidos destacam que a mudan\u00e7a n\u00e3o elimina a necessidade de an\u00e1lise de riscos clim\u00e1ticos. Depende do mercado: empresas com acesso a mercados onde as exig\u00eancias continuam vigentes podem manter pol\u00edticas de sustentabilidade, independentemente da regra da CVM.<\/p>\n
O IBGC aponta que a medida enfraquece a percep\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia no mercado de capitais, o que pode afetar a confian\u00e7a de investidores e, por consequ\u00eancia, a competitividade brasileira no exterior. A institui\u00e7\u00e3o defende maior previsibilidade regulat\u00f3ria e alinhamento com melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a avalia\u00e7\u00e3o interna indica que, para o mercado brasileiro, a continuidade da divulga\u00e7\u00e3o pode depender mais da press\u00e3o de partes interessadas do que da obrigatoriedade regulat\u00f3ria. Investidores, bancos, seguradoras e clientes seguem influenciando pol\u00edticas de sustentabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"