Ju\u00edzes e desembargadores do TJ-SP receberam em mar\u00e7o uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de R$ 132 mil, ap\u00f3s liminar do STF que abriu prazo para suspender penduricalhos. A decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino estabeleceu 60 dias para revis\u00e3o de verbas pagas sem base legal.<\/p>\n
O pagamento ocorreu em meio a um per\u00edodo de defini\u00e7\u00e3o sobre a restri\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da magistratura. Gilmar Mendes, do STF, autorizou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos j\u00e1 programados, o que impactou os contracheques do m\u00eas seguinte.<\/p>\n
Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o houve quita\u00e7\u00e3o de verbas retroativas em mar\u00e7o. A Corte afirmou que a vig\u00eancia da decis\u00e3o do STF vale para maio e que n\u00e3o comentou o tema de sal\u00e1rios impulsionados por vantagens eventuais.<\/p>\n
O CNJ informou que a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o come\u00e7ou a valer nos contracheques de maio, conforme nota oficial. O STF n\u00e3o se posicionou sobre casos espec\u00edficos que possam eventual objeto de an\u00e1lise judicial futura.<\/p>\n
Especialista indica que a sequ\u00eancia de agendamento, adiamento e prazos facilitou, em mar\u00e7o, o pagamento de supersal\u00e1rios e de outras vantagens al\u00e9m do teto. A leitura \u00e9 de que tribunais e \u00f3rg\u00e3os do MP aproveitaram a janela para quitar atrasados.<\/p>\n
Para compara\u00e7\u00e3o, mar\u00e7o de 2025 registrou m\u00e9dia de R$ 127 mil entre magistrados paulistas, com varia\u00e7\u00e3o em meses seguintes. Em janeiro e fevereiro de 2026, os valores m\u00e9dios ficaram mais baixos, com tend\u00eancia de alta em mar\u00e7o.<\/p>\n
As verbas retroativas, entre elas indeniza\u00e7\u00f5es por f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas e adicionais por tempo de servi\u00e7o, representam parte relevante dos sal\u00e1rios. Muitas parcelas s\u00e3o autorizadas por atos administrativos e n\u00e3o necessariamente pela lei, o que complica o controle.<\/p>\n
Em abril, o CNJ aprovou uma regulamenta\u00e7\u00e3o para limitar penduricalhos a membros do Judici\u00e1rio. A norma manteve algumas parcelas, substituindo outras por nomes equivalentes em resolu\u00e7\u00e3o conjunta com o CNMP, como a substitui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia pr\u00e9-escolar por uma gratifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O CNJ informou que a resolu\u00e7\u00e3o conjunta n\u00e3o serviu de base para as folhas de mar\u00e7o ou abril, orientando a continuidade do pagamento conforme o padr\u00e3o de mar\u00e7o. O CNMP n\u00e3o respondeu ao contato da reportagem.<\/p>\n
Ministros da corte destacaram, em despachos, que a cria\u00e7\u00e3o e o pagamento de penduricalhos n\u00e3o autorizados pela tese do STF est\u00e3o vedados. A transpar\u00eancia sobre supersal\u00e1rios depende de dados completos no painel do CNJ, segundo o pesquisador da Transpar\u00eancia Brasil.<\/p>\n
O CNJ ressaltou que, antes da decis\u00e3o, tribunais j\u00e1 repassavam informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema remunerat\u00f3rio permanece sob acompanhamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"