Acabar com o controle de jornada para profissionais com sal\u00e1rio superior a R$ 21.188 n\u00e3o deve evitar a pejotiza\u00e7\u00e3o, mas pode reduzir o pagamento de horas extras para cerca de 434 mil trabalhadores com carteira assinada. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de especialistas ouvidos pela coluna.<\/p>\n
A proposta foi aprovada na C\u00e2mara na semana passada e integra a PEC que tamb\u00e9m prev\u00ea o fim da escala 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais. Ainda falta o vota\u00admento no Senado para vigorar.<\/p>\n
Segundo o texto, o trabalhador com curso superior que recebe acima de R$ 21.188 n\u00e3o estar\u00e1 sujeito ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou acordo coletivo. A mudan\u00e7a depende de aprova\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Para o relator da PEC, deputado Leo Prates, a medida buscaria desestimular a pejotiza\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica de contratar por meio de empresas de uma s\u00f3 pessoa. A pejotiza\u00e7\u00e3o costuma mascarar v\u00ednculos de emprego e pode reduzir arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Especialistas divergem sobre o efeito real da proposta. A CLT j\u00e1 prev\u00ea mecanismos de flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, especialmente para cargos de alta patente, apontam. O artigo 62 permite exce\u00e7\u00f5es para gerentes.<\/p>\n
Outro ponto citado \u00e9 o conceito de empregado hipersuficiente, criado na reforma de 2017, que autoriza negocia\u00e7\u00e3o direta com o empregador sem media\u00e7\u00e3o sindical. Hoje, a regra pode deixar a hora extra dependente de acordo espec\u00edfico.<\/p>\n
A percep\u00e7\u00e3o de que a medida ainda pode reproduzir o que j\u00e1 existe na pr\u00e1tica \u00e9 comum entre advogados e juristas ouvidos pela coluna. A diferen\u00e7a seria a formaliza\u00e7\u00e3o de uma condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para sal\u00e1rios acima do teto do INSS.<\/p>\n
Para a professora Ol\u00edvia Pasqualeto, da FGV, a l\u00f3gica de mudan\u00e7a parte de premissa controversa: mesmo com sal\u00e1rio alto, o empregado continua subordinado e sob risco de perder o emprego, o que limita sua barganha.<\/p>\n
O procurador Rodrigo Carelli, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da UFRJ, critica a proposta por violar princ\u00edpios constitucionais, ao supostamente retirar prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores intelectuais acima do teto.<\/p>\n
A pauta j\u00e1 envolve discuss\u00f5es no Supremo Tribunal Federal, em processo sobre a licitude da pejotiza\u00e7\u00e3o. O desfecho ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o.<\/p>\n
O Legislativo precisa confirmar se o texto tamb\u00e9m se aplica a categorias de alta renda e se as negocia\u00e7\u00f5es coletivas manter\u00e3o ou restringir\u00e3o a hora extra. O andamento depende da vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"