O ECA Digital, a nova lei brasileira de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais, provoca debate sobre fotos de alunos postadas por escolas nas redes. Especialistas consideram que esses posts podem configurar propaganda institucional e exp\u00f5em menores a riscos como deep fake, manipula\u00e7\u00e3o por IA, bullying ou explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo especialistas ouvidos pelo Estad\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o de imagens pode funcionar como publicidade indireta da escola, visando matr\u00edculas ou o fortalecimento da reputa\u00e7\u00e3o. O debate envolve ainda quest\u00f5es de privacidade e de seguran\u00e7a das crian\u00e7as na internet.<\/p>\n
No m\u00eas passado, a UK\u2019s National Crime Agency pediu \u00e0s escolas que removam rostos de alunos de sites e perfis, citando uso de imagens para conte\u00fado sexual expl\u00edcito por meio de IA. A ag\u00eancia tamb\u00e9m aponta casos em escolas onde criminosos exigem pagamento para n\u00e3o publicar fotos.<\/p>\n
No Brasil, a Fenep publicou orienta\u00e7\u00f5es ressaltando que autoriza\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de uso de imagem n\u00e3o valem mais. Recomenda-se consentimento espec\u00edfico, claro e atualizado para cada caso de uso, conforme o guia da entidade.<\/p>\n
Alguns especialistas v\u00e3o al\u00e9m: defendem que pode haver necessidade de alvar\u00e1 judicial para uso de imagem de menor em publicidade, mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o dos pais. H\u00e1 compara\u00e7\u00e3o com autoriza\u00e7\u00f5es exigidas pelas Varas da Inf\u00e2ncia para participa\u00e7\u00e3o de menores em propagandas.<\/p>\n
Caso contr\u00e1rio, a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que fotos ficariam restritas a ambientes fechados para fam\u00edlias, j\u00e1 que a publicidade digital se tornou mais fluida. A escola que registra atividades com identifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima estaria operando dentro de um conceito de publicidade.<\/p>\n
O Col\u00e9gio Dante Alighieri, em S\u00e3o Paulo, anunciou que n\u00e3o postar\u00e1 rostos identific\u00e1veis de alunos, da Educa\u00e7\u00e3o Infantil ao Ensino M\u00e9dio, em respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e ao melhor interesse da crian\u00e7a. A institui\u00e7\u00e3o afirma manter atividades pedag\u00f3gicas sem expor identidades.<\/p>\n
Para a ju\u00edza Vanessa Cavalieri, especializada em Inf\u00e2ncia e Juventude, o ECA Digital demanda alvar\u00e1 judicial para uso de imagem em pe\u00e7as publicit\u00e1rias envolvendo menores. Ela aponta que contratos de matr\u00edcula n\u00e3o substituem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, e que pode haver remunera\u00e7\u00e3o para uso indireto de imagem.<\/p>\n
Especialistas destacam que o objetivo do ECA Digital \u00e9 priorizar a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, com foco em privacidade, dados e seguran\u00e7a. A lei n\u00e3o pro\u00edbe explicitamente imagens de alunos, mas imp\u00f5e responsabilidades para plataformas e fornecedores digitais, com poss\u00edvel fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
Dirigentes de escolas particulares ainda avaliam a aplicabilidade pr\u00e1tica da norma. Relatos indicam que decis\u00f5es variam conforme a realidade institucional, com alguns adotando redu\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o de alunos em publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ANPD, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o est\u00e1 plenamente estruturada para fiscaliza\u00e7\u00e3o. Conselhos tutelares e Minist\u00e9rio P\u00fablico podem acionar institui\u00e7\u00f5es que violem o ECA Digital, e plataformas podem ser responsabilizadas por conte\u00fados envolvendo menores.<\/p>\n
Caso se comprove viola\u00e7\u00e3o, fam\u00edlias podem ter respaldo para questionar o uso de imagens. A interpreta\u00e7\u00e3o do melhor interesse da crian\u00e7a pode ganhar evid\u00eancia, priorizando a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados em ambientes digitais.<\/p>\n
Para a especialista Catarina Fugulin, o uso de imagem deve considerar o melhor interesse da crian\u00e7a, com foco na privacidade, especialmente em redes abertas. Ela ressalta riscos de IA e de explora\u00e7\u00e3o indevida, refor\u00e7ando a necessidade de cautela institucional.<\/p>\n
Por outro lado, Marcela Mattiuzzo sustenta que o consentimento parental, por si s\u00f3, n\u00e3o muda a pr\u00e1tica; o que importa \u00e9 se o uso de imagem \u00e9 compat\u00edvel com o melhor interesse da crian\u00e7a, avaliando caso a caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"