A aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel novo envolve garantias legais para proteger o patrim\u00f4nio do comprador. No Brasil, as prote\u00e7\u00f5es s\u00e3o divididas em duas frentes: garantia estrutural e garantia de acabamento. Ambas s\u00e3o regidas pelo C\u00f3digo Civil e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, com ritos formais para acionamento.<\/p>\n
A garantia estrutural cobre a solidez, a estabilidade e a seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o, atuando como o \u201cesqueleto\u201d do im\u00f3vel. J\u00e1 a garantia de acabamento trata de aspectos est\u00e9ticos e funcionais aparentes, que afetam a habitabilidade e a valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Entender seus alcances evita golpes ou preju\u00edzos.<\/p>\n
O prazo de garantia estrutural, conforme o artigo 618, \u00e9 de cinco anos a partir da entrega das chaves. J\u00e1 a garantia de acabamento possui, em geral, prazo de 90 dias para v\u00edcios aparentes, conforme o CDC. Em alguns casos, h\u00e1 estendidos contratuais para itens espec\u00edficos.<\/p>\n
A cobertura abrange falhas que comprometam a solidez da constru\u00e7\u00e3o, como funda\u00e7\u00f5es, pilares, vigas, lajes e alvenaria estrutural. Problemas nesses elementos podem levar a reparos integrais pela construtora, com responsabilidade estabelecida por lei.<\/p>\n
O prazo de cinco anos inicia na entrega do im\u00f3vel ou na emiss\u00e3o do Habite-se. Mesmo depois desse per\u00edodo, v\u00edcios estruturais graves ainda podem gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o da construtora se houver per\u00edcia atestando falha latente na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso haja colapso, rachadura estrutural ou infiltra\u00e7\u00e3o grave, a construtora \u00e9 acionada para reparar sem custos ao comprador. A avalia\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica \u00e9 fundamental para confirmar a origem do problema.<\/p>\n
Essa prote\u00e7\u00e3o abrange itens vis\u00edveis e de funcionamento cotidiano que impactam a experi\u00eancia do morador, sem afetar a sustenta\u00e7\u00e3o da obra. Descolamento de azulejos, fissuras superficiais, tinta, esquadrias emperradas, tomadas soltas e vazamentos aparentes entram na cobertura.<\/p>\n
O prazo padr\u00e3o para reclama\u00e7\u00e3o de defeitos aparentes \u00e9 de 90 dias, a contar do recebimento das chaves. Po\u00e7\u00f5es contratuais podem estender esse prazo para at\u00e9 180 dias para alguns itens, conforme o Manual do Propriet\u00e1rio.<\/p>\n
A vistoria t\u00e9cnica na entrega valida o estado do im\u00f3vel e define o in\u00edcio da contagem dos 90 dias. A aus\u00eancia de ressalvas na vistoria costuma ser interpretada como aceita\u00e7\u00e3o do estado de conformidade.<\/p>\n
#### Vistoria t\u00e9cnica na entrega<\/p>\n
A vistoria, realizada pela equipe de engenharia da construtora, registra inconformidades aparentes antes da imiss\u00e3o na posse. Ela serve de base para a contagem do prazo de garantia de acabamento e para orientar reparos pontuais.<\/p>\n
O propriet\u00e1rio deve manter o registro de todas as manifesta\u00e7\u00f5es, com fotografias e laudos, para facilitar o encaminhamento de reparos sem custos.<\/p>\n
Para acionar as garantias, o comprador deve registrar a inconformidade por escrito e com provas, preferindo laudos t\u00e9cnicos quando envolver estrutura. A comunica\u00e7\u00e3o deve gerar comprovante de recebimento pela construtora.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o oficial pode ocorrer por carta, e-mail com protocolo ou SAC com protocolo de atendimento. A documenta\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica e t\u00e9cnica deve acompanhar a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o, a construtora agenda vistoria para confirmar o v\u00edcio. Confirmada a falha de constru\u00e7\u00e3o, o reparo deve ser realizado sem \u00f4nus ao propriet\u00e1rio.<\/p>\n
Caso a empresa n\u00e3o responda ou recuse os reparos, o consumidor pode acionar o Procon ou ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"