O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o marco regulat\u00f3rio da intelig\u00eancia artificial deve ser votado ainda em junho, antes do in\u00edcio oficial da campanha eleitoral. A declara\u00e7\u00f5es ocorreram durante o XIV F\u00f3rum de Lisboa, na Faculdade de Direito de Lisboa, onde Motta participou da abertura e participou de debates sobre soberania tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
O projeto em pauta \u00e9 o PL 2.338\/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024. A proposta visa estabelecer seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e9tica no uso da IA, com previs\u00e3o de que grandes empresas de tecnologia informem conte\u00fados protegidos por direitos autorais utilizados e de que autores possam vetar o uso de suas obras por sistemas de IA. O texto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regulador da IA.<\/p>\n
Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto na C\u00e2mara, acompanha o F\u00f3rum e participa de pain\u00e9is sobre soberania tecnol\u00f3gica. Motta havia informado que o parecer do relator seria apresentado em 9 de junho na comiss\u00e3o especial, e que a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ocorreria ainda em junho, sujeita a eventuais altera\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o retornar o texto ao Senado.<\/p>\n
Durante o evento, Motta e Ribeiro discutiram impactos das grandes plataformas digitais, com foco na concentra\u00e7\u00e3o de poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico e de influ\u00eancia sobre o p\u00fablico. O tema surgiu em meio a debates sobre autonomia tecnol\u00f3gica, democracia e o papel das redes na sociedade.<\/p>\n
O F\u00f3rum tamb\u00e9m contou com falas de autoridades judici\u00e1rias. O ministro Gilmar Mendes, do STF, avaliou que grandes plataformas det\u00eam poder informacional e econ\u00f4mico sem precedentes, associando o conceito de vigil\u00e2ncia a um cen\u00e1rio de controle potencial. J\u00e1 o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, defendeu a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o internacional e destacou que as plataformas n\u00e3o s\u00e3o neutras, apontando para uso de algoritmos que direcionam conte\u00fados.<\/p>\n
Moraes ressaltou a import\u00e2ncia de regras claras para evitar viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o associadas a discursos de \u00f3dio, indu\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia ou desinforma\u00e7\u00e3o. O ministro destacou a coleta de dados pessoais por parte das plataformas e a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, sustentando que o anonimato n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o marco constitucional brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"