Um projeto de lei apresentado pelo governo\u6cb3 avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados ao ampliar a atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, incluindo procuradorias de outros \u00f3rg\u00e3os na estrutura da AGU. A proposta permite que o chefe da pasta atue em mat\u00e9rias de interesse desses \u00f3rg\u00e3os na justi\u00e7a.<\/p>\n
O texto, relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), foi aprovado em maio na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. A mudan\u00e7a incorpora procuradorias federais, al\u00e9m do Banco Central, \u00e0 compet\u00eancia da AGU.<\/p>\n
Os procuradores federais atuam hoje junto a ag\u00eancias como Aneel, CVM e INSS. A medida autoriza que o atual ministro Jorge Messias possa avocar mat\u00e9rias de interesse dessas entidades, ampliando o poder de atua\u00e7\u00e3o da AGU.<\/p>\n
A AGU afirmou que a proposta n\u00e3o retira autonomia das entidades, classificando a mudan\u00e7a como moderniza\u00e7\u00e3o estrutural. A pasta tamb\u00e9m destacou que, embora as carreiras mantenham autonomia administrativa, est\u00e3o juridicamente vinculadas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da AGU.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre em meio a projetos que tratam de autonomia do Banco Central, com resist\u00eancia interna ao governo. A apresenta\u00e7\u00e3o aponta que a medida refor\u00e7a a coordena\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre \u00f3rg\u00e3os e a AGU, sob dire\u00e7\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"