Diante de um caso em Mau\u00e1, na Grande S\u00e3o Paulo, o STJ decidiu, por unanimidade, encerrar uma a\u00e7\u00e3o penal contra uma mulher acusada de aborto. A decis\u00e3o reconhece que a investiga\u00e7\u00e3o teve origem numa quebra de sigilo m\u00e9dico ilegal.<\/p>\n
A paciente, gr\u00e1vida de cinco meses, buscou atendimento em um hospital p\u00fablico municipal ap\u00f3s usar medicamentos abortivos e sentir mal-estar. O feto, expulsado, foi guardado pela mulher em casa.<\/p>\n
A m\u00e9dica que atendeu a paciente informou \u00e0 pol\u00edcia o ocorrido, que resultou na investiga\u00e7\u00e3o e na den\u00fancia por autoaborto. O feto recolhido na resid\u00eancia deu in\u00edcio ao processo.<\/p>\n
O STJ manteve o entendimento de que m\u00e9dicos n\u00e3o podem denunciar informa\u00e7\u00f5es obtidas no atendimento de aborto, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas em lei. A Sexta Turma aplicou a teoria dos frutos da \u00e1rvore envenenada ao caso.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo comemorou o veredito, ao defender que o epis\u00f3dio evidencia desigualdade social. A institui\u00e7\u00e3o argumenta que mulheres pobres com acesso ao SUS enfrentam maior criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa da paciente argumentou que a den\u00fancia partiu de irregularidade na obten\u00e7\u00e3o de provas. O processo tramita em segredo de Justi\u00e7a, sem previs\u00e3o de conclus\u00e3o no momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"