O COARF alerta que o bloqueio de recursos promovido pelo governo federal pode comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica de investimentos bilion\u00e1rios no pa\u00eds. A not\u00edcia vem ap\u00f3s o Decreto n\u00ba 12.990, de 29 de maio de 2026, que imp\u00f4s novas restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Segundo o Comit\u00ea, a redu\u00e7\u00e3o de cerca de 18% nos limites de movimenta\u00e7\u00e3o e empenho dos \u00f3rg\u00e3os federais ocorre num momento de expans\u00e3o de investimentos em infraestrutura e demanda regulat\u00f3ria crescente. A influ\u00eancia pode atingir setores estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
As ag\u00eancias reguladoras trabalham na fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios e garantia de previsibilidade para investimentos. A limita\u00e7\u00e3o de recursos pode afetar a atua\u00e7\u00e3o operacional.<\/p>\n
Entre os prov\u00e1veis impactos est\u00e3o a queda na fiscaliza\u00e7\u00e3o em campo, adiamento de projetos de transforma\u00e7\u00e3o digital, restri\u00e7\u00f5es a auditorias e inspe\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de atrasos em contratos e em projetos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
O COARF ressalta um hist\u00f3rico de contingenciamentos nos \u00faltimos anos, acompanhado de aumento de responsabilidades legais e complexidade dos setores regulados. O cen\u00e1rio agrava a capacidade de atua\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
A entidade defende a autonomia financeira das ag\u00eancias como condi\u00e7\u00e3o essencial para cumprir suas fun\u00e7\u00f5es e manter a estabilidade regulat\u00f3ria, citando ainda o PLC 73\/2025, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
O comit\u00ea aponta que a proposta visa assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para a continuidade das atividades regulat\u00f3rias e para a seguran\u00e7a jur\u00eddica de investimentos de longo prazo. O tema pode impactar a confian\u00e7a dos investidores.<\/p>\n
Apesar do compromisso com servi\u00e7os e prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios, as ag\u00eancias informam que bloqueios recorrentes podem comprometer progressos e a plena execu\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias legais.<\/p>\n
O COARF disse que manter\u00e1 di\u00e1logo com os Poderes da Rep\u00fablica para preservar capacidade t\u00e9cnica, independ\u00eancia institucional e sustentabilidade operacional das ag\u00eancias reguladoras federais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"