{"id":83921,"date":"2025-08-27T13:34:53","date_gmt":"2025-08-27T16:34:53","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/27\/entenda-o-que-sao-cpis-cpmis-e-como-funcionam-no-legislativo\/"},"modified":"2025-11-28T17:21:10","modified_gmt":"2025-11-28T20:21:10","slug":"entenda-o-que-sao-cpis-cpmis-e-como-funcionam-no-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/27\/entenda-o-que-sao-cpis-cpmis-e-como-funcionam-no-legislativo\/","title":{"rendered":"Entenda o que s\u00e3o CPIs, CPMIs e como funcionam no Legislativo"},"content":{"rendered":"

Nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (26)<\/strong> foi instaurada a primeira sess\u00e3o da CPI mista do INSS<\/strong>, que convocou dez ex-presidentes do instituto<\/strong>. A comiss\u00e3o vai investigar uma fraude bilion\u00e1ria que prejudicou aposentados e pensionistas que recebiam benef\u00edcios do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Mas essa n\u00e3o foi a \u00fanica CPI<\/strong> recente. Outra, que come\u00e7ou em novembro de 2024 e seguiu at\u00e9 este ano<\/strong>, foi a CPI das Bets<\/strong>. Ela investigou o crescimento dos jogos de azar online, a rela\u00e7\u00e3o com fac\u00e7\u00f5es criminosas, o impacto nas fam\u00edlias brasileiras e a promo\u00e7\u00e3o feita por influenciadores, como Virginia Fonseca<\/strong> e Deolane Bezerra<\/strong>, que chegaram a depor na comiss\u00e3o.<\/p>\n

Independentemente do caso, as CPIs<\/strong> t\u00eam sido pe\u00e7as-chave em v\u00e1rias investiga\u00e7\u00f5es e ganharam uma grande relev\u00e2ncia nos \u00faltimos tempos. Mas essa import\u00e2ncia tamb\u00e9m levanta uma d\u00favida: o que exatamente s\u00e3o as CPIs<\/strong>?<\/p>\n

O que \u00e9 uma CPI?<\/h3>\n

CPI<\/strong> \u00e9 a sigla para Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito<\/strong> que tem como principal objetivo investigar den\u00fancias para proteger os interesses da popula\u00e7\u00e3o brasileira, al\u00e9m de fiscalizar o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do poder executivo e delatar poss\u00edveis m\u00e1 condutas cometidas por seus membros.<\/p>\n

Essas comiss\u00f5es s\u00e3o tempor\u00e1rias e previstas pelo artigo 58 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> e pelo Regimento Interno do Senado Federal (RISF)<\/strong>. Elas podem ser criadas em qualquer um dos nos n\u00edveis legislativos, sendo eles: federal, estadual ou municipal. Para que possam ser instaladas, \u00e9 necess\u00e1rio que senadores ou deputados solicitem a comiss\u00e3o e re\u00fanam ao menos um ter\u00e7o das assinaturas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m existem as CPMIs<\/strong>, Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito<\/strong>, que \u00e9 o caso da investiga\u00e7\u00e3o do INSS<\/strong>. Diferente das CPIs<\/strong> comuns, ela \u00e9 formada por senadores e deputados juntos, mas mant\u00e9m a exig\u00eancia de assinaturas de pelo menos um ter\u00e7o de todos os participantes.<\/p>\n

Essas comiss\u00f5es s\u00e3o tempor\u00e1rias e podem durar at\u00e9 120 dias<\/strong>, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong> por mais 60<\/strong>. Ao final, o relator da CPI<\/strong> envia um relat\u00f3rio que precisa ser aprovado pela maioria dos membros para assim, ser enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> ou \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/strong> que ir\u00e3o promover penalidades aos investigados.<\/p>\n

Como funciona uma CPI?<\/h3>\n

A CPI<\/strong> nada mais \u00e9 do que uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida por senadores e deputados, que pode incluir depoimentos, dilig\u00eancias, audi\u00eancias, convoca\u00e7\u00f5es de autoridades e an\u00e1lise de dados.<\/p>\n

Dentro de uma CPI<\/strong>, algumas a\u00e7\u00f5es podem ser tomadas e elas est\u00e3o previstas pelo Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> e listadas em seis itens<\/strong>. A primeira a\u00e7\u00e3o<\/strong> permite que funcion\u00e1rios da C\u00e2mara<\/strong> auxiliem a comiss\u00e3o e que outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades do governo, temporariamente, colaborem com as investiga\u00e7\u00f5es, sejam eles federais<\/strong>, estaduais<\/strong>, municipais<\/strong> ou do Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

A segunda a\u00e7\u00e3o<\/strong> prev\u00ea que, durante a CPI<\/strong>, a comiss\u00e3o pode exigir investiga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (dilig\u00eancias)<\/strong> e ouvir os investigados (indiciados)<\/strong>. Nessas sess\u00f5es, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel convocar testemunhas, deputados, ministros e outras autoridades<\/strong>. Al\u00e9m disso, a comiss\u00e3o pode solicitar informa\u00e7\u00f5es e documentos a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n

A terceira a\u00e7\u00e3o<\/strong> trata da delega\u00e7\u00e3o de tarefas e permite que a CPI<\/strong> designe membros ou funcion\u00e1rios para realizar investiga\u00e7\u00f5es, verifica\u00e7\u00f5es ou dilig\u00eancias necess\u00e1rias, desde que a Mesa Diretora da C\u00e2mara<\/strong> seja informada previamente.<\/p>\n

A quarta a\u00e7\u00e3o<\/strong> permite que os membros da comiss\u00e3o se desloquem para qualquer lugar do pa\u00eds, desde que a viagem esteja relacionada \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o conduzida atualmente pela CPI<\/strong>.<\/p>\n

A quinta a\u00e7\u00e3o<\/strong> permite definir prazos para que pessoas ou \u00f3rg\u00e3os cumpram solicita\u00e7\u00f5es ou realizem dilig\u00eancias, sendo que o descumprimento pode gerar consequ\u00eancias previstas em lei, exceto em casos que dependam de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Por fim, a sexta e \u00faltima a\u00e7\u00e3o<\/strong> estabelece que, se a investiga\u00e7\u00e3o da CPI<\/strong> envolver v\u00e1rios fatos relacionados, a comiss\u00e3o pode emitir conclus\u00f5es ou decis\u00f5es separadas para cada um deles, mesmo que a apura\u00e7\u00e3o dos outros ainda n\u00e3o tenha sido conclu\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 26, foi iniciada a primeira sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/li>\n
  • A comiss\u00e3o convocou dez ex-presidentes do INSS para investigar uma fraude bilion\u00e1ria que afetou aposentados e pensionistas.<\/li>\n
  • Outra CPI, chamada CPI das Bets, investigou o crescimento dos jogos de azar online e o envolvimento de fac\u00e7\u00f5es criminosas, al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o feita por influenciadores.<\/li>\n
  • As Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs) s\u00e3o tempor\u00e1rias e t\u00eam o objetivo de investigar den\u00fancias para proteger os interesses da popula\u00e7\u00e3o e fiscalizar o poder executivo.<\/li>\n
  • As CPIs podem durar at\u00e9 120 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias, e ao final, o relator deve enviar um relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":83938,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o formada por senadores e deputados investiga den\u00fancias e o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es do Poder Executivo","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-83921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/83921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=83921"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/83921\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/83938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=83921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=83921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=83921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}