O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento uma a\u00e7\u00e3o que questiona a lei do Rio Grande do Norte, que determina a inclus\u00e3o da B\u00edblia nas bibliotecas p\u00fablicas. A a\u00e7\u00e3o, apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em 2015, foi liderada por Rodrigo Janot.<\/p>\n
O relator do caso, Kassio Nunes Marques, votou pela inconstitucionalidade da lei, sendo acompanhado por Moraes, que, ap\u00f3s pedir vista em 7 de maio, decidiu interromper o julgamento. Marques argumentou que o Estado n\u00e3o deve privilegiar nenhuma religi\u00e3o, afirmando que a colabora\u00e7\u00e3o entre Estado e Igreja deve ser em prol do interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Por outro lado, o ministro Fl\u00e1vio Dino apresentou um voto divergente, sugerindo que a lei poderia ser validada, desde que outras obras religiosas tamb\u00e9m fossem inclu\u00eddas. Dino criticou o trecho que estabelece um m\u00ednimo de dez exemplares da B\u00edblia, propondo que cada biblioteca tenha pelo menos dois exemplares, sendo um deles em braile para atender pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A an\u00e1lise do caso ainda n\u00e3o tem data definida para prosseguir no plen\u00e1rio virtual do STF. Em decis\u00f5es anteriores, o tribunal j\u00e1 se manifestou contra o uso de recursos p\u00fablicos para promover livros religiosos espec\u00edficos em outros estados, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da laicidade e da liberdade religiosa. A a\u00e7\u00e3o atual reafirma a necessidade de um debate sobre a neutralidade do Estado em quest\u00f5es religiosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"