Oposi\u00e7\u00e3o apresenta projetos na C\u00e2mara para endurecer a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre terrorismo e imigra\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es ocorridas ap\u00f3s os EUA classificarem o PCC e o CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas no dia 28. Os textos foram protocolados na \u00faltima semana, com o objetivo de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o vigente desde 2016.<\/p>\n
O PL 2730\/2026, assinado pelo general Eduardo Pazuello, prop\u00f5e ampliar o conceito de terrorismo e revogar dispositivos que hoje limitam a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da lei a condutas espec\u00edficas. A proposta ressalta que a viol\u00eancia extrema n\u00e3o pode ser legitimada por causas pol\u00edticas ou sociais.<\/p>\n
Outra linha envolve o uso de mecanismos cibern\u00e9ticos para sabotagem e a prote\u00e7\u00e3o de alvos estrat\u00e9gicos como escolas, est\u00e1dios e instala\u00e7\u00f5es de processamento de combust\u00edveis.<\/p>\n
O PL 2730\/2026 sugere n\u00e3o apenas ampliar o enquadramento de atos terroristas, mas tamb\u00e9m ampliar o conjunto de alvos considerados sens\u00edveis. O autor afirma que os dispositivos devem acompanhar o avan\u00e7o das amea\u00e7as e impedir a instrumentaliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais para acts de viol\u00eancia.<\/p>\n
Separadamente, o PL 2737\/2026, de Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a, altera a Lei de Migra\u00e7\u00e3o para impedir a entrada de quem seja comprovadamente colaborador ou apoiador de organiza\u00e7\u00f5es terroristas, criminosas transnacionais ou ligadas ao tr\u00e1fico. A proposta elenca crit\u00e9rios para comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo, incluindo remunera\u00e7\u00e3o, financiamento, orienta\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e apoio p\u00fablico, inclusive via redes sociais.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o cancelamento de vistos, autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia e outros documentos migrat\u00f3rios para pessoas nessas listas nacionais e internacionais reconhecidas pelo Brasil. O autor sustenta que, diante da rela\u00e7\u00e3o entre narcotr\u00e1fico, terrorismo e organiza\u00e7\u00f5es transnacionais, a pol\u00edtica migrat\u00f3ria deve atuar como instrumento de defesa do Estado.<\/p>\n
Parlamentares tamb\u00e9m protocolaram pelo menos dois requerimentos de informa\u00e7\u00e3o aos ministros da Defesa e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Perguntas tratam de posicionamentos do Ex\u00e9rcito sobre a classifica\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es como terroristas e dos fundamentos que justificam ou n\u00e3o essa categoriza\u00e7\u00e3o para organiza\u00e7\u00f5es criminosas atuantes no pa\u00eds.<\/p>\n
O tema esteve em debate recente, com mudan\u00e7as em propostas anteriores que tratavam de aproximar grupos da categoria de organiza\u00e7\u00f5es terroristas, e que acabaram desdobradas em outras medidas. O governo federal permanece sem sinal p\u00fablico definitivo sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"