A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul manteve a condena\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Parana\u00edba ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos Morais a uma professora da rede municipal. A decis\u00e3o aponta que o ent\u00e3o prefeito exp\u00f4s o nome da servidora em v\u00eddeo publicado nas redes, vinculando-o a cr\u00edticas sobre atestados m\u00e9dicos.<\/p>\n
A professora acionou a Justi\u00e7a ap\u00f3s ter seu nome mencionado nominalmente no v\u00eddeo, no qual o ent\u00e3o chefe do Executivo questionava o n\u00famero de afastamentos m\u00e9dicos concedidos a funcion\u00e1rios. O conte\u00fado gerou repercuss\u00e3o nas redes e na comunidade escolar.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o munic\u00edpio havia sido condenado a pagar 10 mil reais. O colegiado manteve o valor, entendendo que a exposi\u00e7\u00e3o violou direitos de personalidade e extrapolou a liberdade de express\u00e3o administrativa.<\/p>\n
O relator, desembargador Luiz Ant\u00f4nio Cavassa de Almeida, ressaltou que a Administra\u00e7\u00e3o possui mecanismos para verificar licen\u00e7as m\u00e9dicas, sem expor a sa\u00fade dos servidores. A divulga\u00e7\u00e3o foi considerada indevida e ofensiva \u00e0 esfera pessoal da professora.<\/p>\n
Segundo o voto, a divulga\u00e7\u00e3o acompanhada de observa\u00e7\u00f5es ir\u00f4nicas atingiu a honra e a intimidade da servidora, com consequ\u00eancias psicol\u00f3gicas como dificuldade para dormir e receio de frequentar espa\u00e7os p\u00fablicos. A manuten\u00e7\u00e3o do valor de 10 mil reais foi considerada adequada.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi acompanhada pelo colegiado, consolidando o entendimento de que a exposi\u00e7\u00e3o em ambiente virtual n\u00e3o pode ultrapassar limites da atua\u00e7\u00e3o administrativa nem desrespeitar a dignidade da trabalhadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"