A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta ter\u00e7a-feira, de forma simb\u00f3lica, um projeto que suspende uma resolu\u00e7\u00e3o do Conanda sobre atendimento e acesso ao aborto legal para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A proposta ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria da deputada Chris Tonietto e foi aprovado pela C\u00e2mara em novembro do ano passado. Se o Senado corroborar, o texto poder\u00e1 ser promulgado pelo Congresso, derrubando a resolu\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu durante reuni\u00e3o semipresencial da CDH.<\/p>\n
A relatora e presidente da comiss\u00e3o, senadora Damares Alves, defendeu a suspens\u00e3o das regras do Conanda, afirmando que a resolu\u00e7\u00e3o trata de temas de compet\u00eancia do Congresso. A decis\u00e3o teve apoio da maioria dos l\u00edderes, com urg\u00eancia solicitada para vota\u00e7\u00e3o ainda nesta ter\u00e7a.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o de dezembro de 2024 do Conanda estabelecia que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em menores n\u00e3o depende de boletim de ocorr\u00eancia, decis\u00e3o judicial autorizativa ou comunica\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis, em casos de viol\u00eancia sexual. Em diverg\u00eancia entre vontade da jovem e da fam\u00edlia, a orienta\u00e7\u00e3o era buscar orienta\u00e7\u00e3o na Defensoria P\u00fablica e no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Segundo Damares, a medida n\u00e3o altera a legisla\u00e7\u00e3o vigente, mas avan\u00e7a sobre temas sens\u00edveis. Ela afirmou que o Conanda deve revisar a norma, que poderia facilitar o acesso ao aborto legal para jovens em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Senado ocorre ap\u00f3s o Conanda ter aprovado a norma por 15 votos a 13, com governo votando contra. A suspens\u00e3o pela CDH ainda aguarda aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. A tramita\u00e7\u00e3o ainda depende de parecer e da avalia\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o foi questionada pela Justi\u00e7a, que inicialmente suspendeu a medida ap\u00f3s um pedido de Damares. Em janeiro de 2025, um desembargador revogou essa suspens\u00e3o, liberando a publica\u00e7\u00e3o da norma. O tema permanece em disputa entre institui\u00e7\u00f5es e Poderes, com impactos diretos sobre o atendimento a jovens v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"