O governo dos Estados Unidos criticou decis\u00f5es do Judici\u00e1rio brasileiro sobre a regula\u00e7\u00e3o das redes no Brasil, em um relat\u00f3rio divulgado nesta ter\u00e7a-feira (2\/6). O documento faz parte do relat\u00f3rio final do Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos EUA (USTR) e surge pouco antes do STF julgar os recursos das big techs contra o Marco Civil da Internet.<\/p>\n
Segundo o texto, autoridades brasileiras teriam emitido ordens sigilosas para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pol\u00edticos e suspens\u00e3o de perfis em redes sociais, incluindo usu\u00e1rios residentes nos EUA. O relat\u00f3rio cita dados de transpar\u00eancia da Meta, apontando maior volume de conte\u00fado restringido entre julho e dezembro de 2025 em rela\u00e7\u00e3o a per\u00edodos anteriores.<\/p>\n
O STF vai analisar, no dia 10 de junho, recursos apresentados por empresas de tecnologia contra a amplia\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas por conte\u00fados de terceiros. A discuss\u00e3o envolve a validade constitucional do artigo 19 do Marco Civil, que exige ordem judicial pr\u00e9via para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e responsabiliza\u00e7\u00e3o de provedores por danos causados por terceiros.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do USTR tamb\u00e9m critica o sistema Pix brasileiro e o papel do Banco Central, sugerindo medidas para corrigir pr\u00e1ticas consideradas desleais. O documento prop\u00f5e uma tarifa de 25% para quest\u00f5es apontadas como de benef\u00edcio injusto a empresas estrangeiras, citando conflitos de interesse atribu\u00eddos ao BC pela atua\u00e7\u00e3o dupla de regulador e operador do sistema.<\/p>\n
De acordo com as autoridades norte-americanas, o BC atuaria de forma simult\u00e2nea como regulador e operador, o que, na vis\u00e3o dos EUA, criaria desvantagens competitivas para firmas americanas. O texto ressalta que as cr\u00edticas n\u00e3o s\u00e3o apenas ao Pix, mas ao espectro regulat\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"