Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (2), falha t\u00e9cnica nos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o do controle de tr\u00e1fego interrompeu temporariamente as opera\u00e7\u00f5es nos aeroportos da regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo. O problema atingiu o APP-SP, gerido pela Aeron\u00e1utica, e gerou atrasos e cancelamentos em Guarulhos e Congonhas. A falha impactou o fluxo de aeronaves na TMA-SP.<\/p>\n
A anomalia, segundo apura\u00e7\u00e3o da imprensa, teve origem em sistema de sat\u00e9lite usado para comunica\u00e7\u00e3o entre o Decea e as torres de controle, infraestrutura operada pela Embratel. A defesa das partes n\u00e3o divulgou nota oficial at\u00e9 o momento, deixando o alcance da pane parcialmente definido. A FAB confirmou que houve problema t\u00e9cnico-operacional externo.<\/p>\n
A Anac afirma que as opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 retornaram ao normal, mas os reflexos se estenderam ao longo do dia. Passageiros prejudicados podem buscar ressarcimento, conforme as regras que regem a assist\u00eancia ao passageiro independentemente da causa da falha.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 400\/2016 da Anac estabelece que a assist\u00eancia \u00e9 gratuita e varia com o tempo de espera. Com 1 hora de atraso, h\u00e1 facilidade de comunica\u00e7\u00e3o; com 2 horas, alimenta\u00e7\u00e3o; acima de 4 horas, hospedagem e traslado.<\/p>\n
Para atrasos superiores a 4 horas ou cancelamentos, h\u00e1 reacomoda\u00e7\u00e3o, reembolso integral ou alternativa de transporte. A obriga\u00e7\u00e3o vale mesmo quando a falha \u00e9 de terceiros ou fortuito externo.<\/p>\n
Quem teve gastos extras pode pedir ressarcimento. \u00c9 preciso comprovar o preju\u00edzo e a rela\u00e7\u00e3o com o atraso. Notas, recibos e comprovantes costumam comprovar o dano, com prefer\u00eancia pela repara\u00e7\u00e3o integral em voos dom\u00e9sticos.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais depende de demonstra\u00e7\u00e3o de les\u00e3o a direitos da personalidade. O STF discute a prioridade de normas de transporte sobre prote\u00e7\u00e3o ao consumidor em casos de fortuito. A suspens\u00e3o prevista em 2025 se estendeu para casos espec\u00edficos; a\u00e7\u00f5es ligadas a falha desta ter\u00e7a-feira podem seguir caminhos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O controle de tr\u00e1fego \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Decea, com a Uni\u00e3o como parte potencial de responsabilidade. Se a origem envolver empresa privada contratada, a an\u00e1lise pode incluir responsabilidade do terceiro prestador. A Justi\u00e7a Federal pode ser acionada para casos com nexo entre falha e dano.<\/p>\n
Quem foi atingido deve guardar documenta\u00e7\u00e3o de embarque e despesas. Inicialmente, contate a companhia a\u00e9rea para reembolso ou reclama\u00e7\u00e3o. Se necess\u00e1rio, recours ao Consumidor.gov.br, Procons ou \u00e0 Justi\u00e7a, ciente do quadro atual do debate no STF.<\/p>\n
A CNN informou que tentou contato com a Embratel para esclarecimentos, sem retorno at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. O tema permanece em avalia\u00e7\u00e3o pelas autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"