{"id":841969,"date":"2026-06-02T11:05:16","date_gmt":"2026-06-02T14:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/02\/acao-judicial-questiona-teto-de-isencao-de-ipi-para-carros-adaptados-para-pcds\/"},"modified":"2026-06-02T11:05:16","modified_gmt":"2026-06-02T14:05:16","slug":"acao-judicial-questiona-teto-de-isencao-de-ipi-para-carros-adaptados-para-pcds","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/02\/acao-judicial-questiona-teto-de-isencao-de-ipi-para-carros-adaptados-para-pcds\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o judicial questiona teto de isen\u00e7\u00e3o de IPI para carros adaptados para PCDs"},"content":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o judicial questiona teto de isen\u00e7\u00e3o de IPI para carros adaptados para PCDs. O Instituto Dr. Ben\u00edcio ajuizou mandados de seguran\u00e7a coletivos para contestar os limites dos benef\u00edcios fiscais aplic\u00e1veis a ve\u00edculos destinados a pessoas com defici\u00eancia. A medida envolve a isen\u00e7\u00e3o de IPI em n\u00edvel federal, cujo teto \u00e9 de at\u00e9 200 mil reais, al\u00e9m de tetos estaduais para ICMS e IPVA.<\/p>\n<p>A defasagem desses limites vem reduzindo ou eliminando as vantagens oferecidas aos compradores de carros adaptados, diante da valoriza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e dos custos das adapta\u00e7\u00f5es de acessibilidade. A discuss\u00e3o envolve n\u00e3o apenas economia, mas tamb\u00e9m mobilidade, autonomia e dignidade de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Dados do Censo 2022 apontam 14,4 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia no Brasil, o que corresponde a 7,3% da popula\u00e7\u00e3o com dois anos ou mais. Entre idosos, a propor\u00e7\u00e3o sobe: 27,5% das pessoas com 70 anos ou mais apresentam alguma defici\u00eancia.<\/p>\n<h3>Contexto e posicionamentos<\/h3>\n<p>Para Celso Ben\u00edcio, diretor do escrit\u00f3rio respons\u00e1vel pelo caso, limites desatualizados impedem o acesso a isen\u00e7\u00f5es de IPI, ICMS e IPVA, impactando a mobilidade e a autonomia das pessoas com defici\u00eancia. O debate \u00e9 apresentado como uma defesa de direitos, al\u00e9m de quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n<p>Henderson F\u00fcrst, da Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica, afirma que a defasagem reduz a finalidade de pol\u00edticas p\u00fablicas ao limitar a participa\u00e7\u00e3o social de cadeirantes e outros usu\u00e1rios de itens adaptados. Ele destaca que ve\u00edculos adaptados promovem inclus\u00e3o e reduzem barreiras cotidianas.<\/p>\n<p>A empres\u00e1ria Carla Foschini, que coordena o projeto Descomplicando PCD, comenta que ainda n\u00e3o adquiriu um carro adaptado devido aos custos e \u00e0s regras atuais. Ela pondera alternativas como depender de apps de transporte, ressaltando, por\u00e9m, a import\u00e2ncia da autonomia proporcionada por um ve\u00edculo pr\u00f3prio.<\/p>\n<p>Carla tamb\u00e9m relata situa\u00e7\u00f5es de preconceito no transporte por aplicativo, como motoristas que recusam pedidos simples ou imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es de embarque. Ela refor\u00e7a que a discuss\u00e3o envolve, al\u00e9m de isen\u00e7\u00f5es, aspectos culturais que impactam o acesso a mobilidade para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Instituto Dr. Ben\u00edcio ingressou com mandados de seguran\u00e7a coletivos para questionar o teto de isen\u00e7\u00e3o de IPI para ve\u00edculos PCD, que hoje \u00e9 de at\u00e9 R$ 200 mil, enquanto alguns estados adotam limites menores para ICMS e IPVA, devido ao encarecimento dos carros e das adapta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>O custo elevado dos ve\u00edculos e das adapta\u00e7\u00f5es tem feito muitos carros ultrapassarem os tetos, reduzindo ou anulando os benef\u00edcios fiscais.<\/li>\n<li>O Censo de 2022 mostrou 14,4 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia no Brasil, o que representa 7,3% da popula\u00e7\u00e3o com dois anos ou mais; entre maiores de 70 anos, 27,5% t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia.<\/li>\n<li>O diretor do Instituto Dr. Ben\u00edcio afirma que limites desatualizados prejudicam n\u00e3o apenas o benef\u00edcio fiscal, mas o direito \u00e0 mobilidade, autonomia e dignidade das pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<li>A empres\u00e1ria Carla Foschini destaca que o custo, as regras e os impostos ainda dificultam a aquisi\u00e7\u00e3o de carro adaptado, levando-a a considerar depender de aplicativos de transporte, embora reconhe\u00e7a a autonomia que um ve\u00edculo pr\u00f3prio pode trazer.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":842030,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a recebe a\u00e7\u00e3o que questiona teto de isen\u00e7\u00e3o de IPI para carros PCD, ap\u00f3s eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ampliar obst\u00e1culos \u00e0 mobilidade e \u00e0 inclus\u00e3o","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[240,218,94,108,101,31],"class_list":["post-841969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-cidadania","tag-comunidade","tag-economia","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/841969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=841969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/841969\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/842030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=841969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=841969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=841969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}