A governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o, protocolou na C\u00e2mara Legislativa do DF um projeto de lei para viabilizar um empr\u00e9stimo de at\u00e9 6,6 bilh\u00f5es de reais. O recurso \u00e9 parte de um acordo com a Uni\u00e3o homologado pelo STF para socorrer o BRB, diante da crise financeira da estatal.<\/p>\n
O acordo envolve um cons\u00f3rcio de bancos p\u00fablicos e privados que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela ressarcimento ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos em caso de inadimpl\u00eancia. Em contrapartida, o governo distrital disponibilizar\u00e1 parcelas do FPE e do FPM aos credores. O Tesouro n\u00e3o recebe garantia direta.<\/p>\n
Entre as op\u00e7\u00f5es de ressarcimento, h\u00e1 a possibilidade de transferir a\u00e7\u00f5es aos credores, desde que o DF permane\u00e7a com pelo menos 52% do BRB para manter o controle estatal. Caso contr\u00e1rio, a privatiza\u00e7\u00e3o ocorreria na pr\u00e1tica.<\/p>\n
A justificativa do projeto sustenta que a medida \u00e9 fiscalmente respons\u00e1vel, buscando recupera\u00e7\u00e3o integral dos recursos investidos e prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. A proposta tamb\u00e9m aponta que o financiamento preserva empregos na estatal.<\/p>\n
Celina Le\u00e3o pediu regime de urg\u00eancia \u00e0 CLDF, para adiantar a tramita\u00e7\u00e3o e facilitar a assinatura do acordo. O projeto aguarda an\u00e1lise do presidente da casa e tramita\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es, conforme o pleito da governadora.<\/p>\n
O caso integra a tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no STF para revis\u00f5es de indicadores fiscais do DF. O objetivo \u00e9 viabilizar o cr\u00e9dito com monitoramento de tribunais e \u00f3rg\u00e3os federais, assegurando acompanhamento t\u00e9cnico durante a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"