O STJ manteve a cobran\u00e7a de IPI sobre a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de unidades evaporadoras e condensadoras quando vendidas em conjunto, enquadrando-as como aparelhos de ar-condicionado. A decis\u00e3o foi tomada pela 2\u00aa turma com base na posi\u00e7\u00e3o 84.15 da TIPI, que trata de aparelhos de ar-condicionado. A empresa defendia a classifica\u00e7\u00e3o na posi\u00e7\u00e3o 84.18, para m\u00e1quinas de produ\u00e7\u00e3o de frio.<\/p>\n
Segundo o relator, ministro Teodoro Silva Santos, reanalisar a natureza dos produtos exigiria reexame de provas, o que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em recurso especial. O tribunal manteve o entendimento de que a an\u00e1lise depende do conjunto de evid\u00eancias apresentadas nos autos.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de evaporadoras e condensadoras para sistemas de ar-condicionado. A empresa afirmou que os equipamentos deveriam permanecer na 84.18, com base em notas explicativas da TIPI que mencionam condensadores e evaporadores usados em ar-condicionado.<\/p>\n
Para a Fazenda Nacional, a venda integrada dos componentes justifica o enquadramento na 84.15, pois, quando comercializados juntos, formam um aparelho completo de ar-condicionado. A Receita Federal sustenta que essa combina\u00e7\u00e3o atende aos crit\u00e9rios da se\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n
Comercializa\u00e7\u00e3o em conjunto<\/p>\n
Na 1\u00aa inst\u00e2ncia, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal foram julgados procedentes, com reconhecimento da improced\u00eancia da cobran\u00e7a. O TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o reformou a decis\u00e3o, mantendo a cobran\u00e7a com base na conclus\u00e3o de que evaporadoras e condensadoras vendidas em conjunto configuram aparelho completo.<\/p>\n
O tribunal regional verificou que, apesar do laudo pericial, as regras gerais da TIPI e as notas de se\u00e7\u00e3o indicavam o enquadramento defendido pela Fazenda. A decis\u00e3o foi acompanhada pelo voto do relator, que entendeu pela manuten\u00e7\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sustenta\u00e7\u00e3o oral e fundamentos<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o advogado da empresa argumentou que a TIPI cont\u00e9m regras de interpreta\u00e7\u00e3o que orientam a leitura das posi\u00e7\u00f5es de forma hier\u00e1rquica. Ele afirmou que os produtos deveriam ficar na 84.18, pois n\u00e3o possu\u00edam ventiladores motorizados ou dispositivos para modificar temperatura e umidade, conforme o laudo.<\/p>\n
Para o relator, reexame do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio seria necess\u00e1rio, o que \u00e9 vedado em recurso especial pela s\u00famula 7. Assim, o TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o manteve o entendimento de que o conjunto evaporador-condensador, quando vendido em conjunto, comp\u00f5e um aparelho completo de ar-condicionado.<\/p>\n
Voto do relator<\/p>\n
Teodoro Silva Santos afastou eventual negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e ressaltou que o TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o fundamentou bem a decis\u00e3o. O ministro destacou que a jurisprud\u00eancia do STJ permite diverg\u00eancia do laudo pericial, desde que motivada.<\/p>\n
Ele ressaltou que a pretens\u00e3o exigiria reexame de provas e que a origem da improced\u00eancia recai sobre a constata\u00e7\u00e3o de venda conjunta e destina\u00e7\u00e3o exclusiva para o conjunto. O colegiado manteve o entendimento do tribunal de origem.<\/p>\n
Processo: REsp 1.537.571.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"