O que foi discutido no XIV F\u00f3rum de Lisboa n\u00e3o foi apenas sobre seguros, mas sobre como adaptar contratos a choques externos. Karina Nunes Fritz discorreu sobre a revis\u00e3o contratual no C\u00f3digo Civil diante de eventos clim\u00e1ticos, sanit\u00e1rios e geopol\u00edticos.<\/p>\n
A advogada criticou a falta de clareza na proposta de reforma sobre se a revis\u00e3o depende do evento imprevis\u00edvel ou dos seus efeitos no contrato. Para ela, a leitura correta foca nos impactos concretos, n\u00e3o apenas na ocorr\u00eancia do fato.<\/p>\n
Karina explicou que h\u00e1 no Brasil uma tend\u00eancia anti revisionista, associada a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e custos adicionais. Ela afirmou n\u00e3o existir estudo emp\u00edrico que comprove esse nexo causal entre interven\u00e7\u00e3o judicial e preju\u00edzo econ\u00f4mico.<\/p>\n
Ela destacou duas situa\u00e7\u00f5es distintas: controle judicial de cl\u00e1usulas abusivas desde a origem e revis\u00e3o por fatos supervenientes que alteram a base econ\u00f4mica do neg\u00f3cio. O Judici\u00e1rio n\u00e3o seria excessivamente intervencionista, segundo a advogada.<\/p>\n
A cr\u00edtica central \u00e9 sobre como a reforma trata a imprevisibilidade. O texto n\u00e3o esclarece se o requisito \u00e9 o evento ou seus efeitos. A leitura adotada por ela valoriza a imprevisibilidade dos impactos, como ocorre em Alemanha e Portugal.<\/p>\n
A pandemia foi citada como exemplo: epidemias existem, mas os efeitos pr\u00e1ticos \u2014 lockdowns, interrup\u00e7\u00e3o de atividades e dist\u00farbios na cadeia produtiva \u2014 n\u00e3o eram previs\u00edveis quando contratos foram firmados.<\/p>\n
Para Karina, exigir apenas a imprevisibilidade do evento excluiria situa\u00e7\u00f5es como pandemia, guerra ou crise clim\u00e1tica. O essencial seriam os efeitos extraordin\u00e1rios que alteram a rela\u00e7\u00e3o contratual, disse.<\/p>\n
Ela argumentou que a reforma gera inseguran\u00e7a ao apresentar dispositivos contradit\u00f3rios sobre o que deve ser imprevis\u00edvel. A leitura correta seria considerar os efeitos do evento, n\u00e3o o evento em si.<\/p>\n
O mundo atual n\u00e3o corresponde \u00e0 estabilidade t\u00edpica de c\u00f3digos civis cl\u00e1ssicos. Eventos inesperados e extremos passaram a fazer parte da rotina pol\u00edtica, econ\u00f4mica e geopol\u00edtica, afirmou a advogada.<\/p>\n
Nesse contexto, Karina defende que o seguro \u00e9 importante, mas insuficiente. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o Judici\u00e1rio possa socorrer empresas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais n\u00e3o cobertas por ap\u00f3lices.<\/p>\n
No campo agr\u00edcola, ela criticou a ideia de atribuir risco ilimitado ao produtor diante de geadas, secas ou eventos extremos. Decis\u00f5es que tratam tais eventos como normais imp\u00f5em encargos excessivos.<\/p>\n
Ela comparou a atua\u00e7\u00e3o das seguradoras, que n\u00e3o admitem risco ilimitado, \u00e0 necessidade de limitar a responsabilidade em contratos afetados por eventos extremos.<\/p>\n
Karina destacou a import\u00e2ncia do dever de informa\u00e7\u00e3o nos seguros e citou experi\u00eancias estrangeiras para sustentar que a revis\u00e3o pode recompor o equil\u00edbrio contratual. A interven\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o seria amea\u00e7a, mas ferramenta de equil\u00edbrio.<\/p>\n
O XIV F\u00f3rum Lisboa, que vai de 1 a 3 de junho, discute Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania. O encontro re\u00fane autoridades e acad\u00eamicos para debater IA, regula\u00e7\u00e3o de plataformas, prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as online e impactos tecnol\u00f3gicos na democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"