O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) iniciou nesta semana o julgamento da possibilidade de afastar a improbidade culposa ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. A 2\u00aa Turma analisa se a tese fixada pelo STF no Tema 309, que exige dolo para improbidade, pode alcan\u00e7ar condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 definitivas. O caso envolve irregularidades em licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de um \u00f4nibus em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o relator, ministro Afr\u00e2nio Vilela, votou pela aplica\u00e7\u00e3o do precedente ao caso concreto. A ministra Maria Thereza de Assis Moura abriu diverg\u00eancia, defendendo que o entendimento n\u00e3o alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 protegidas pela coisa julgada. O julgamento ficou suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/p>\n
Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira, 2, o processo recebeu sustenta\u00e7\u00f5es orais. O advogado Andr\u00e9 Luiz Borges Neto afirmou que a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria reconheceu culpa grave presumida, o que seria incompat\u00edvel com a jurisprud\u00eancia atual do STF sobre improbidade. O argumento \u00e9 de que o Tema 309 estabelece dolo como requisito indispens\u00e1vel para qualquer ato de improbidade.<\/p>\n
O relator manteve que a controv\u00e9rsia deve seguir a tese do Tema 309. Afr\u00e2nio Vilela afirmou que o STF declarou inconstitucional a modalidade culposa prevista na lei 8.429\/92 e que o dolo \u00e9 essencial para improbidade. Segundo ele, o precedente se aplica a condena\u00e7\u00f5es fundadas em culpa.<\/p>\n
A diverg\u00eancia, apresentada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, sustenta que o Tema 309 deve ser interpretado em conjunto com o Tema 1.199, que tratou da retroatividade de altera\u00e7\u00f5es da lei 14.230\/21 para condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 transitadas em julgado. Ela defende aplica\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica para preservar seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Maria Thereza ressaltou que a revoga\u00e7\u00e3o da modalidade culposa n\u00e3o alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es protegidas pela coisa julgada, orientando a interpreta\u00e7\u00e3o do Tema 309. Tamb\u00e9m alertou para impactos de eventual revis\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es definitivas e o risco de ampliar a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico, representado pelo subprocurador-geral Mario Bonsaglia, pediu o provimento do recurso, argumentando que a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria permite revis\u00e3o de fatos e provas j\u00e1 analisados. A defesa informou que houve embargos de declara\u00e7\u00e3o no Tema 309, ainda pendentes no STF. O julgamento segue em andamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"