A 3\u00aa turma do STJ manteve a decis\u00e3o que obriga planos de sa\u00fade a custear a cirurgia de feminiza\u00e7\u00e3o facial para uma benefici\u00e1ria transexual. O colegiado entendeu que o procedimento integra o processo transexualizador e n\u00e3o pode ser tratado como mera interven\u00e7\u00e3o est\u00e9tica.<\/p>\n
Os ministros ressaltaram que a cirurgia \u00e9 reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como parte da afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e integra o processo adotado pelo SUS. O recurso da operadora foi rejeitado por unanimidade.<\/p>\n
A empresa alegou que o procedimento n\u00e3o consta no rol da ANS e que haveria necessidade de comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica suficiente para a cobertura. Argumentou ainda que reembolsos fora da rede devem observar limites contratuais.<\/p>\n
A relatora, ministra Nancy Andrighi, apontou que a incongru\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 reconhecida pela OMS e pelo CFM como condi\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 sa\u00fade sexual. O quadro pode gerar sofrimento ps\u00edquico e social, justificando medidas para adequa\u00e7\u00e3o corporal.<\/p>\n
Ela destacou que normas nacionais e internacionais asseguram o acesso a tratamentos de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Citou diretrizes do CFM e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao atendimento integral da popula\u00e7\u00e3o trans, fortalecendo o direito \u00e0 cobertura.<\/p>\n
Segundo a ministra, os procedimentos discutidos foram prescritos pelo m\u00e9dico assistente e integrados ao processo de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, sem diretrizes que limitem seu uso pela ANS. A cirurgia n\u00e3o possui finalidade est\u00e9tica isolada.<\/p>\n
A decis\u00e3o afirma ainda que a feminiza\u00e7\u00e3o facial faz parte da sa\u00fade integral e n\u00e3o se enquadra nas exce\u00e7\u00f5es legais de cobertura previstas na legisla\u00e7\u00e3o de planos. Com isso, a operadora foi compelida a custear o tratamento prescrito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"