Em sess\u00e3o remota de apenas 1 minuto e 40 segundos, o Senado aprovou um decreto legislativo que dificulta o aborto legal em crian\u00e7as. A medida suspende uma norma do Conanda que garantia atendimento r\u00e1pido, sigiloso e sem preconceitos em casos de gravidez por estupro.<\/p>\n
A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), suspende a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda que permitia abortos em menores de 14 anos nas situa\u00e7\u00f5es de estupro, risco de vida e anencefalia. A decis\u00e3o \u00e9 de efeito imediato, por se tratar de decreto legislativo.<\/p>\n
Segundo a senadora Damares Alves, o Conanda extrapolou suas atribui\u00e7\u00f5es ao disciplinar temas que dependem de delibera\u00e7\u00e3o legislativa. Ela afirmou que o conselho n\u00e3o pode criar direitos nem redefinir regimes jur\u00eddicos estabelecidos pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
O Conanda \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, vinculado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania. A norma derrubada visava ampliar o acesso a informa\u00e7\u00f5es, treinamento de profissionais e atendimento r\u00e1pido, mantendo a prioridade do interesse da v\u00edtima.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, em plen\u00e1rio vazio, sem debate entre os parlamentares e sem registro de votos. Com tramita\u00e7\u00e3o de um decreto legislativo, a medida entra em vigor sem san\u00e7\u00e3o presidencial. O texto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara no ano passado e pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado nesta ter\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"