A reforma tribut\u00e1ria acendeu o debate entre juristas sobre riscos de judicializa\u00e7\u00e3o durante a transi\u00e7\u00e3o para o IBS e a CBS. Especialistas participaram de um painel no XIV F\u00f3rum de Lisboa, explorando como o Judici\u00e1rio pode evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, decis\u00f5es contradit\u00f3rias e um aumento do contencioso.<\/p>\n
Segundo os participantes, a mudan\u00e7a exige que o Judici\u00e1rio se organize para lidar com a nova arquitetura fiscal. A cria\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS pode alterar o perfil das disputas, demandando uniformiza\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o processual para evitar lit\u00edgios repetitivos.<\/p>\n
O painel, mediado por Jos\u00e9 Evande Carvalho Ara\u00fajo<\/strong>, da C\u00e2mara dos Deputados, reuniu advogados e especialistas que destacaram que a reforma n\u00e3o eliminar\u00e1 a litigiosidade, mas exigir\u00e1 mudan\u00e7as estruturais para garantir maior previsibilidade.<\/p>\n Maria Rita Ferragut<\/strong> afirmou que estados e munic\u00edpios temem perda de autonomia com a reforma, devido \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de tributos atuais por novos arranjos de arrecada\u00e7\u00e3o. Ela acredita em menor volume de contencioso, mas n\u00e3o na elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ela defende maior especializa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, afirmando que o Brasil n\u00e3o possui estrutura suficientemente estruturada para lidar com a complexidade do tema. A proposta \u00e9 criar varas com foco em tributos, similares \u00e0s \u00e1reas criminal e empresarial.<\/p>\n Para Maria Rita, o protagonismo do Judici\u00e1rio \u00e9 fundamental para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma, devendo ir al\u00e9m de debates e se traduzir em a\u00e7\u00f5es concretas para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Joyce Gon\u00e7alves Nogueira<\/strong> adotou tom mais cr\u00edtico, apontando que a reforma pode aumentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e o contencioso, por conta da complexidade constitucional e do pacto federativo. Ela destaca a conviv\u00eancia de regras antigas e novas durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A advogada ressaltou que a mudan\u00e7a envolve compet\u00eancias entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, e que a reforma surgiu sob limita\u00e7\u00f5es do sistema. Ela defende decis\u00f5es r\u00e1pidas, especializadas e uso maior de mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n Joyce observou que os primeiros lit\u00edgios j\u00e1 aparecem, com risco de desigualdade entre contribuintes em situa\u00e7\u00f5es semelhantes quando h\u00e1 liminares isoladas.<\/p>\n Robson Maia Lins<\/strong> disse que a reforma s\u00f3 tende a simplificar se o processo judicial for bem desenhado. Para ele, definir compet\u00eancias e criar um desenho processual eficaz \u00e9 decisivo para evitar novo contencioso de legalidade.<\/p>\n Ele criticou a repeti\u00e7\u00e3o de conceitos constitucionais em leis complementares, o que pode gerar discuss\u00f5es sobre viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e dificultar recursos cab\u00edveis. Robson prop\u00f5e um processo \u00fanico com autoridade definida para disputas semelhantes.<\/p>\n Disputas envolvendo a mesma opera\u00e7\u00e3o e o mesmo contribuinte devem ficar sob a jurisdi\u00e7\u00e3o da mesma vara ou \u00f3rg\u00e3o. O objetivo \u00e9 evitar decis\u00f5es divergentes que prejudiquem concorr\u00eancia e equil\u00edbrio econ\u00f4mico.<\/p>\n Paulo Mendes<\/strong>, atual chefe adjunto da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, enfatizou a necessidade de uma arquitetura processual preparada para a transi\u00e7\u00e3o. A tributa\u00e7\u00e3o no destino pode exigir a\u00e7\u00f5es em diferentes estados, tornando invi\u00e1vel ajuizamento isolado em cada unidade.<\/p>\n Ele defendeu separar CBS e IBS: a CBS ficaria na Justi\u00e7a Federal e o IBS na Justi\u00e7a Estadual, com estados atuando em substitui\u00e7\u00e3o processual coordenada pelo Comit\u00ea Gestor. A ideia \u00e9 simplificar a representa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Paulo tamb\u00e9m apontou instrumentos j\u00e1 existentes, como coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, recursos repetitivos e repercuss\u00e3o geral, e prop\u00f4s modelos inspirados no direito comparado para orientar decis\u00f5es com fus\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\n Ele se mostrou otimista com a reforma desde que haja solu\u00e7\u00f5es processuais que assegurem seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Bruno Calfat<\/strong> destacou que a reforma foi a mais fact\u00edvel dentro do cen\u00e1rio pol\u00edtico e institucional brasileiro. A implementa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 participa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, especialmente quanto a compet\u00eancia e a divis\u00e3o entre CBS e IBS.<\/p>\n Ele ressaltou o papel de \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o do Judici\u00e1rio e citou mecanismos de uniformiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 dispon\u00edveis. Tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para um relat\u00f3rio que alerta sobre poss\u00edvel colapso da infraestrutura se n\u00e3o houver integra\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e defesa de cr\u00e9ditos de IBS e CBS.<\/p>\n Bruno defendeu autoconten\u00e7\u00e3o judicial e afirmou que o Judici\u00e1rio deve ser respeitoso com o roteiro da reforma, sem tentar alterar a ess\u00eancia do novo sistema.<\/p>\n Bruna Marengoni<\/strong> afirmou que o Judici\u00e1rio deve interpretar as novas regras guiado pela inten\u00e7\u00e3o do legislador. O acompanhamento do processo legislativo em tempo real facilita entender objetivos do Executivo e do Congresso.<\/p>\n Ela citou o Imposto Seletivo como exemplo de norma cuja finalidade \u00e9 orientar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas a arrecada\u00e7\u00e3o. O principal desafio, segundo Bruna, \u00e9 o estoque de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios acumulados por empresas que ainda enfrentam limita\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n Com a extin\u00e7\u00e3o de tributos antigos, a empresa que pagou imposto indevidamente pode ter cr\u00e9ditos ainda pendentes. Bruna destacou a necessidade de solu\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias simples para empresas com cr\u00e9ditos reconhecidos, sem caracterizar benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n Em entrevistas no F\u00f3rum, advogados destacaram a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o em pontos ainda abertos, o que pode manter a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e ampliar lit\u00edgios. A advogada Daniela Borges apontou lacunas regulat\u00f3rias, enquanto Lina Santin ressaltou a import\u00e2ncia de seguran\u00e7a jur\u00eddica para desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n O desembargador Marcus Abraham, vice-presidente do TRF-2, indicou d\u00favidas sobre a implementa\u00e7\u00e3o e lembrou que o Brasil convive com dois modelos de sistema tribut\u00e1rio. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ainda ocorrer\u00e3o mudan\u00e7as legislativas relevantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Especializa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Processo tribut\u00e1rio<\/h3>\n
Arquitetura institucional<\/h3>\n
Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/h3>\n
Falta clareza na reforma tribut\u00e1ria<\/h3>\n
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