A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado aprovou rapidamente um decreto que derruba uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e dos Adolescentes, visando dificultar o acesso ao aborto legal em casos de viol\u00eancia sexual envolvendo meninas. A relatoria ficou a cargo da senadora Damares Alves, do Republicanos, e o processo ocorreu sob press\u00e3o para consolidar mudan\u00e7as no arcabou\u00e7o normativa.<\/p>\n
Dados oficiais indicam que em cerca de 80% dos casos de viol\u00eancia sexual infantil o crime ocorre dentro de casa, com o genitor ou padrasto envolvido em quase metade dos casos. A exig\u00eancia de consentimento dos respons\u00e1veis seria, na pr\u00e1tica, exigir a autoriza\u00e7\u00e3o do agressor, segundo cr\u00edticas feitas ao decreto.<\/p>\n
O C\u00f3digo Penal j\u00e1 assegura a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez por viol\u00eancia sexual, sem limites de semanas, sem necessidade de boletim de ocorr\u00eancia ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Qualquer ato envolvendo menor de 14 anos \u00e9 caracterizado como estupro de vulner\u00e1vel, o que confere direito ao procedimento m\u00e9dico legal.<\/p>\n
Cr\u00edticas ao movimento indicam uma atua\u00e7\u00e3o baseada em convic\u00e7\u00f5es religiosas, com o objetivo de impor barreiras legais a esse direito em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. Segundo relatos, a agenda tem hist\u00f3rico de a\u00e7\u00f5es que restringem o atendimento a crian\u00e7as v\u00edtimas de abuso.<\/p>\n
Caso recente de 2020 envolve a atua\u00e7\u00e3o de Damares Alves, quando, na ocasi\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o como ministra, haveria impedido o atendimento a uma menina de 10 anos v\u00edtima de viol\u00eancia no Esp\u00edrito Santo. Outros epis\u00f3dios, em 2022, envolveram decis\u00f5es judiciais que restringiram o acesso ao aborto em situa\u00e7\u00f5es de gravidez de menor.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es internacionais destacam riscos \u00e0 sa\u00fade de meninas gr\u00e1vidas, especialmente quando a idade \u00e9 inferior a 15 anos. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade aponta maior probabilidade de complica\u00e7\u00f5es graves e de mortalidade materna nessas situa\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando a necessidade de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"