A Uni\u00e3o Europeia aprovou, na segunda-feira 1\u00ba, uma legisla\u00e7\u00e3o que amplia os poderes para deportar imigrantes sem direito de perman\u00eancia no bloco. A medida autoriza buscas em resid\u00eancias para cumprir ordens de expuls\u00e3o, aumenta o tempo m\u00e1ximo de deten\u00e7\u00e3o e autoriza a cria\u00e7\u00e3o de centros de repatria\u00e7\u00e3o fora do territ\u00f3rio europeu. Organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e parte da oposi\u00e7\u00e3o consideram que o texto reproduz pr\u00e1ticas do ICE, \u00f3rg\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/p>\n
Defensores veem maior efic\u00e1cia no combate \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o irregular e estimam que mais deporta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas. O acordo foi fechado em negocia\u00e7\u00f5es entre Comiss\u00e3o Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu, como pilar da reforma migrat\u00f3ria iniciada ap\u00f3s a crise de refugiados de 2015.<\/p>\n
O que muda<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o autoriza autoridades nacionais a realizar buscas em resid\u00eancias ou locais relevantes para localizar pessoas com ordens de deporta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m eleva o prazo de deten\u00e7\u00e3o de imigrantes considerados de alto risco ou que n\u00e3o cooperem, de 18 para at\u00e9 24 meses, com possibilidade de chegar a 30 meses em casos espec\u00edficos.<\/p>\n
Pessoas que descumpirem ordens de expuls\u00e3o poder\u00e3o perder benef\u00edcios sociais ou outros aux\u00edlios financeiros, conforme o texto. Al\u00e9m das buscas, abre-se espa\u00e7o para a cria\u00e7\u00e3o de centros de retorno em pa\u00edses fora da UE, onde imigrantes sem documenta\u00e7\u00e3o aguardariam a expuls\u00e3o.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a envolve quem \u00e9 considerado amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica: a proibi\u00e7\u00e3o de entrada poder\u00e1 tornar-se permanente. Atualmente, o prazo m\u00e1ximo de exce\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10 anos. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de menores desacompanhados e de fam\u00edlias com crian\u00e7as, apenas em circunst\u00e2ncias excepcionais e como \u00faltimo recurso.<\/p>\n
Impactos e contexto<\/p>\n
Autoridades europeias dizem que o sistema atual falha em cumprir a maioria das ordens de deporta\u00e7\u00e3o. Dados da UE indicam que apenas cerca de 20% das pessoas com ordens de sa\u00edda retornam aos seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n
O comiss\u00e1rio europeu para Migra\u00e7\u00e3o, Magnus Brunner, avaliou que as novas regras aumentam o controle sobre quem pode entrar, permanecer ou sair da UE. Defensores da proposta argumentam que imigrantes legais e pessoas com prote\u00e7\u00e3o internacional n\u00e3o seriam afetados.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00f5es e debates<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e parlamentares de esquerda questionam a compatibilidade da legisla\u00e7\u00e3o com garantias processuais e com a experi\u00eancia de uso do deten\u00e7\u00e3o. Eurodeputadas e entidades apontam que a proposta se aproxima de pr\u00e1ticas associadas ao ICE.<\/p>\n
A Plataforma de Coopera\u00e7\u00e3o sobre Migrantes Indocumentados, com sede em Bruxelas, ressaltou que \u00e9 preciso aprender com impactos de modelos externos e manter salvaguardas para quem j\u00e1 tem prote\u00e7\u00e3o internacional. O tema segue sob escrut\u00ednio pol\u00edtico e jur\u00eddico na Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"