O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador do Rio de Janeiro Cl\u00e1udio Castro por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. A decis\u00e3o o deixa ineleg\u00edvel at\u00e9 2030. A defesa havia recorrido, sem sucesso, da senten\u00e7a.<\/p>\n
O resultado foi confirmado pelos sete ministros do TSE, ap\u00f3s an\u00e1lise de recursos apresentados pela defesa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pediu o afastamento da cassa\u00e7\u00e3o do mandato, apontando contradi\u00e7\u00e3o entre a condena\u00e7\u00e3o e a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o. O pedido foi rejeitado por 5 votos a 2.<\/p>\n
Castro renunciou ao cargo \u00e0s v\u00e9speras do julgamento, o que gerou debate sobre o regime de ocupa\u00e7\u00e3o do governo no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do TSE envolve a discuss\u00e3o sobre cassa\u00e7\u00e3o do diploma ou elei\u00e7\u00f5es diretas, dependendo do modo de vac\u00e2ncia do cargo.<\/p>\n
O TSE explicou que, em caso de cassa\u00e7\u00e3o, caberia novas elei\u00e7\u00f5es diretas. J\u00e1 na hip\u00f3tese de ren\u00fancia, caberia ao estado definir o procedimento para escolher o pr\u00f3ximo governador. A defesa pleiteava que a cassa\u00e7\u00e3o fosse declarada de forma expressa para determinar elei\u00e7\u00f5es diretas no estado.<\/p>\n
A leitura dos votos aponta que tr\u00eas ministros defenderam explicitamente a cassa\u00e7\u00e3o do diploma, dois consideraram a ren\u00fancia como pr\u00e1tica que n\u00e3o afasta a cassa\u00e7\u00e3o e apenas dois foram contr\u00e1rios \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o. O relator, Villas B\u00f4as Cueva, manteve a vis\u00e3o de que n\u00e3o houve contradi\u00e7\u00e3o no julgamento.<\/p>\n
O resultado do TSE mant\u00e9m o quadro de incerteza sobre a forma de substitui\u00e7\u00e3o do governo estadual. Enquanto o STF analisa a\u00e7\u00f5es que envolvem ainda o tema, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro permanece com o presidente do TJ-RJ no comando, em car\u00e1ter interino. A resolu\u00e7\u00e3o final sobre o mecanismo de escolha ainda depende de decis\u00f5es judiciais superiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"