O Banco Central (BC) est\u00e1 endurecendo as regras para fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento, ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de que muitas operam fora de sua supervis\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o, que surgiu para fomentar a inova\u00e7\u00e3o no setor financeiro, agora permite a atua\u00e7\u00e3o de criminosos, desde pequenos golpistas at\u00e9 fac\u00e7\u00f5es organizadas.<\/p>\n
A fragilidade da regula\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 um problema reconhecido pelo BC, que j\u00e1 iniciou a\u00e7\u00f5es para corrigir essa situa\u00e7\u00e3o. Entre as medidas est\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o do Pix e a supervis\u00e3o de criptoativos. Contudo, o BC enfrenta cr\u00edticas por sua lentid\u00e3o e falta de estrutura, o que dificulta uma resposta mais \u00e1gil ao avan\u00e7o do crime organizado.<\/p>\n As fintechs, que t\u00eam menos exig\u00eancias de “conhe\u00e7a seu cliente”, s\u00e3o frequentemente utilizadas para ocultar dinheiro il\u00edcito. Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP, destaca que a falta de obriga\u00e7\u00f5es para comunicar suspeitas de lavagem de dinheiro facilita essas ilegalidades. Desde 2013, as institui\u00e7\u00f5es de pagamento puderam operar sem a autoriza\u00e7\u00e3o do BC, uma situa\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou a mudar em 2021, mas com um cronograma que se estende at\u00e9 2029.<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban)<\/strong> defende a antecipa\u00e7\u00e3o desse prazo, argumentando que todos os agentes do mercado financeiro devem ter pol\u00edticas rigorosas de integridade. Diego Perez, l\u00edder da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fintechs (ABFintechs), admite que a an\u00e1lise de um prazo menor \u00e9 v\u00e1lida, mas ressalta que as fintechs n\u00e3o t\u00eam regras fr\u00e1geis de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n O BC j\u00e1 foi for\u00e7ado a acelerar a regulamenta\u00e7\u00e3o do Pix devido ao aumento de golpes. At\u00e9 2026, todas as institui\u00e7\u00f5es que oferecem esse servi\u00e7o precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, desde julho, elas devem enviar dados sobre transa\u00e7\u00f5es e clientes, algo que antes n\u00e3o era exigido.<\/p>\n A terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros<\/strong>, por sua vez, tamb\u00e9m cresceu sem controle. O modelo de banking as a service permite que empresas ofere\u00e7am servi\u00e7os financeiros sem serem parte do sistema de pagamentos do BC. Especialistas apontam que a falta de monitoramento, especialmente durante a madrugada, tem sido explorada por criminosos, resultando em perdas significativas.<\/p>\n A supervis\u00e3o do BC, tradicionalmente dividida em duas linhas de defesa, enfrenta desafios devido \u00e0 falta de pessoal e recursos. Bottini afirma que o investimento em controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais eficaz do que aumentar penas. A necessidade de um monitoramento preventivo pela Receita Federal tamb\u00e9m \u00e9 destacada, mas atualmente as fintechs n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es ao Fisco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n