{"id":847530,"date":"2026-06-03T02:54:00","date_gmt":"2026-06-03T05:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/03\/maioria-dos-estados-nao-tem-regra-de-transparencia-para-agendas\/"},"modified":"2026-06-03T02:54:00","modified_gmt":"2026-06-03T05:54:00","slug":"maioria-dos-estados-nao-tem-regra-de-transparencia-para-agendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/03\/maioria-dos-estados-nao-tem-regra-de-transparencia-para-agendas\/","title":{"rendered":"Maioria dos estados n\u00e3o tem regra de transpar\u00eancia para agendas"},"content":{"rendered":"<p>O cen\u00e1rio de transpar\u00eancia p\u00fablica permanece fragilizado nos governos estaduais. Dados divulgados por meio de pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o mostram fragilidades na divulga\u00e7\u00e3o de compromissos de autoridades da alta administra\u00e7\u00e3o. Em 59% dos 25 estados pesquisados, n\u00e3o h\u00e1 norma expressa para tornar p\u00fablicos os compromissos de secret\u00e1rios, diretores e presidentes de autarquias e empresas.<\/p>\n<p>Averigua\u00e7\u00f5es indicam varia\u00e7\u00f5es entre os estados. H\u00e1 casos em que a pr\u00e1tica \u00e9 incentivada por circulares ou inclus\u00e3o em avalia\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, mesmo sem obriga\u00e7\u00e3o legal. Acrescente-se que Acre e Piau\u00ed n\u00e3o responderam aos pedidos, dificultando a avalia\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n<p>Quando existem regras sobre conflito de interesses, \u00e9 comum observar tamb\u00e9m a obrigatoriedade de tornar p\u00fablicas as agendas. Em 46% dos governos com tais normas, a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida por lei, decreto ou regula\u00e7\u00e3o interna. Ainda assim, a pr\u00e1tica permanece n\u00e3o universal.<\/p>\n<p>Outro ponto de vulnerabilidade \u00e9 a pouca regula\u00e7\u00e3o sobre informa\u00e7\u00f5es de despesas ligadas a eventos privados, como hospedagens e deslocamentos. Diferentemente do Executivo federal, esses dados n\u00e3o costumam constar nas normas estaduais de conflito de interesses.<\/p>\n<p>O debate sobre representa\u00e7\u00e3o de interesses \u2014 ou lobby \u2014 segue sem diretrizes consolidadas nos estados. Especialistas apontam que a aus\u00eancia de regras facilita riscos de captura do Estado por interesses de poucos, em detrimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p>Frente a esse quadro, recomenda-se que os estados avancem na ado\u00e7\u00e3o de medidas de transpar\u00eancia, cobrindo desde compromissos at\u00e9 rela\u00e7\u00f5es com terceiros. O objetivo \u00e9 aumentar o constrangimento institucional a pr\u00e1ticas pouco republicanas e reduzir vulnerabilidades.<\/p>\n<h3>Situa\u00e7\u00e3o atual<\/h3>\n<ul>\n<li>A maioria dos estados n\u00e3o possu\u00ed regras expl\u00edcitas para divulgar agendas de autoridades.<\/li>\n<li>Governos com normas de conflito costumam exigir publica\u00e7\u00e3o de agendas.<\/li>\n<li>Falta de regula\u00e7\u00e3o sobre despesas relacionadas a eventos privados permanece como ponto fraco.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Em cinquenta e nove por cento dos vinte e cinco governos estaduais, n\u00e3o h\u00e1 lei, decreto ou regimento interno que determine a divulga\u00e7\u00e3o ativa das agendas de altas autoridades; Acre e Piau\u00ed n\u00e3o responderam aos pedidos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/li>\n<li>Existem estados que j\u00e1 publicam compromissos mesmo sem obriga\u00e7\u00e3o legal, muitas vezes por diretrizes internas ou inclus\u00e3o em avalia\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia.<\/li>\n<li>Em quarenta e seis por cento dos governos com regras de conflito de interesses, a publica\u00e7\u00e3o de agendas \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei, decreto ou regula\u00e7\u00e3o interna.<\/li>\n<li>A divulga\u00e7\u00e3o de despesas com hospedagem, deslocamento e alimenta\u00e7\u00e3o em eventos privados n\u00e3o consta das regula\u00e7\u00f5es estaduais sobre conflitos de interesses, diferente do que ocorre no governo federal.<\/li>\n<li>O texto aponta que, com o v\u00e1cuo regulat\u00f3rio, os estados devem adotar medidas de transpar\u00eancia sobre rela\u00e7\u00f5es entre autoridades e pessoas externas, para reduzir riscos de captura do Estado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":847542,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Aus\u00eancia de regra de transpar\u00eancia para agendas em cinquenta e nove por cento dos governos estaduais amplia risco de conflitos de interesse","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,102,91,101,31,248],"class_list":["post-847530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-conflitos","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/847530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=847530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/847530\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/847542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=847530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=847530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=847530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}