O Senado aprovou, em sess\u00e3o remota de apenas 1 minuto e 42 segundos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3\/2025. A medida suspende norma que garantia atendimento r\u00e1pido, sigiloso e sem discrimina\u00e7\u00e3o a menores v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, bem como casos de gesta\u00e7\u00e3o que colocam a vida da v\u00edtima em risco ou diagn\u00f3stico de anencefalia fetal. A suspens\u00e3o entra em vigor de imediato.<\/p>\n
A proposta, apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), mira a resolu\u00e7\u00e3o 258\/2024 do Conanda. O \u00f3rg\u00e3o regula procedimentos para viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes e orienta o acesso ao aborto previsto na legisla\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu sem debate nominal, em car\u00e1ter simb\u00f3lico, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela CDH.<\/p>\n
O Conanda, vinculado aos Direitos Humanos, atua na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes. Damares argumentou que o Conanda extrapolou atribui\u00e7\u00f5es ao tratar de direitos que, segundo ela, dependem do Congresso. A senadora afirmou que o conselho deve se reorganizar, sob o argumento de que n\u00e3o pode criar ou restringir direitos sem marco legal.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 258\/2024, aprovada em dezembro de 2024, organizava atendimento r\u00e1pido e confidencial para v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, com foco na prote\u00e7\u00e3o integral e na prioridade da vontade da crian\u00e7a. Entre as medidas estavam capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e protocolos que assegurassem sigilo e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cr\u00edticas ao PDL apontam risco de revitimiza\u00e7\u00e3o e enfraquecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00f5es de defesa das mulheres e das crian\u00e7as afirmam que a medida prejudica o acesso a direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o e pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica para profissionais.<\/p>\n
Grupos de mobiliza\u00e7\u00e3o, como a campanha Crian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 M\u00e3e, destacam que a suspens\u00e3o desmonta garantias legais e humanit\u00e1rias para v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A narrativa sustenta que mudan\u00e7as podem aumentar inseguran\u00e7a no atendimento e dificultar o fluxo de atendimento entre diferentes inst\u00e2ncias.<\/p>\n
A chamada de alerta enfatiza que o debate permanece aberto, com cr\u00edticas centradas na prote\u00e7\u00e3o de menores e na efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas. A oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a aponta para a necessidade de manter diretrizes que assegurem rede de prote\u00e7\u00e3o abrangente e integrada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"